O senador Pedro Taques (PDT) reuniu em Brasília, nesta quarta-feira (23), representantes do Conselho Nacional dos Comandantes Gerais das Polícias Militares e do Corpo de Bombeiros para debater propostas de financiamento das forças policiais e a reestruturação das instituições.

Relator da Comissão Especial do Senado que debate a reformulação da segurança pública no país, Taques propôs a realização de um amplo debate sobre o financiamento das polícias.

Nesta quarta-feira, a Comissão da qual o senador é o relator promoveu debate sobre o tema com a presença da Ministra dos Direitos Humanos, Maria do Rosário e da secretária Nacional de Segurança Pública, Regina Miki, que apresentou dados sobre o trabalho de modernização das polícias e da atualização de normas feito por sua pasta nos últimos anos.

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Ela ressaltou que comandantes gerais propuseram a criação de um Grupo de Trabalho (GT) para criar normas de procedimentos e padronização para compra de equipamentos. E disse que os primeiros protestos realizados no país em junho não registraram nenhuma vítima fatal.

“Ao contrário do Egito, que no dia seguinte, teve 44 mortos. Então é preciso distinguir entre os manifestantes e os mascarados. Estes sim estão prejudicando o trabalho da polícia”, argumentou.

Ao final do debate, o senador disse que um dos objetivos do colegiado é entender quais são as principais dificuldades e desafios para garantir a efetiva segurança ao cidadão com melhorias e direitos aos servidores.

“A ideia é que possamos debater a questão da segurança não como polícia, mas como instrumentos legislativos e políticas públicas para que possamos concretizar este direito constitucional do cidadão”, afirmou ao final do encontro.

Unificação e financiamento

A Comissão também debaterá propostas de unificação das polícias, entre elas a PEC 201/2011, do senador Blairo Maggi (PR-MT). O tema é polêmico porque envolve diferenças entre a natureza das polícias civis e militares.

“Temos de ouvir os comandantes gerais das PM e dos Bombeiros. Temos de ouvir também o cidadão numa outra audiência pública para que se tenha um consenso disso”, lembrou.

Questionado sobre o fato de o Brasil estar preparado para a unificação faz polícias, o senador disse que é preciso maior tempo de adaptação para colocar a proposta em prática.

“Eu entendo que sim, que é o Brasil está preparado para a unificação. Isso representa desmilitarização, mas com tempo para que se tenha garantido o tempo adquirido dos policiais civis e militares para o período de transição”, avaliou.
Na próxima quarta-feira haverá outra audiência com especialistas sobre o tema “financiamento da segurança pública”.

“Porque existe muito discurso e pouco recurso. A ideia é que possamos fazer com que a União especifique os valores dos financiamentos dos Estados, se é possível isso, com os representantes dos municípios”, concluiu.