A comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados rejeitou projeto de lei que pretendia obrigar todos os meios de comunicação a divulgar informações sobre a central de atendimento à mulher (“ligue 180”), canal em funcionamento desde 2006 especialmente para recebimento de denúncias sobre casos de violência contra mulheres.

De autoria do deputado federal Júlio Campos (DEM-MT), o projeto, que tramitava desde junho deste ano, incluía até veículos de comunicação que não dependem de concessões dadas pelo governo federal – sites e jornais.

O deputado mato-grossense alegou que a violência contra as mulheres no Brasil é “problema grave”, mas que o número de denúncias é baixo. Por isso, segundo ele, a maior divulgação do “ligue 180” envolveria mais a sociedade no combate às agressões contra as mulheres.

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Ainda de acordo com Campos, a iniciativa seria de alta eficiência e poderia ser implementada por baixo custo. Relator do projeto, o deputado Ruy Carneiro (PSDB-SP) avaliou que a medida geraria “elevado impacto econômico para o setor de mídia, sem garantia de alcançar a repercussão pretendida”. A comissão rejeitou o projeto no último dia 30.

Por outro lado, a comissão aprovou, no último dia 30, um projeto que obriga órgãos públicos a divulgar, por meio de cartazes, o número de telefone da central de atendimento à mulher, da secretaria de políticas para as mulheres (governo federal). A proposta aprovada segue para análise conclusiva da comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara. 


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