O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) aprovou na noite desta quinta-feira (21) a instalação de uma nova unidade judicial para a Comarca de Cuiabá. Trata-se da Vara Especializada de Execução Fiscal. A Vara já inicia com uma super lotação de 34.694 mil processos em propostos pelos os Executivos.

A unidade será responsável pelas ações incidentes e correlatas de débitos fiscais inscritos na dívida do Estado de Mato Grosso e do município de Cuiabá.

Leia mais
Procuradoria Geral de Cuiabá lança concurso para 36 vagas com salário inicial de R$ 7,4 mil

O montante dos processos correspondem a 51,82% dos processos em tramitação nas cinco Varas Especializadas da Fazenda Pública da Capital em funcionamento. Cada unidade ainda ficará com um volume médio de 6,5 mil processos.

Já o Juizado Especial da Fazenda Pública de Cuiabá continuará absorvendo as ações ajuizadas por contribuintes contra os Executivos, além daquelas relacionadas à saúde e outros feitos, conforme competência estabelecida em lei.

Leia outras notícias no Olhar Jurídico