A segunda câmara do Tribunal de Contas da União (TCU) julgou parcialmente procedente representação sobre possíveis irregularidades na execução de convênio firmado em 2008 entre a prefeitura de Nova Guarita (667 km de Cuiabá) e a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) no valor de R$ 2.499.999,99 para construção de sistema de abastecimento de água.

Relator da representação, o ministro Aroldo Cedraz concluiu que há "necessidade de apuração das supostas irregularidades no convênio e de delimitação de responsabilidades e quantificação do dano".

Os ministros determinaram que a superintendência da Funasa em Mato Grosso analise e se manifeste sobre a comprovação ou não do domínio, por parte do município de Nova Guarita, da área em que foi construída a obra com recursos do convênio.

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A Funasa-MT também deverá identificar e definir a quantia a ser ressarcida pela prefeitura por conta de serviços não realizados. Se for comprovado que o município não detém o domínio da área, a superintendência deverá instaurar processo de tomada de contas especial.

O convênio da obra em questão foi incluído no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). A representação começou a tramitar no tribunal em 2010 a partir de provocação de membros da câmara de vereadores de Nova Guarita e foi julgada na última terça-feira (19).


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