As audiências de admoestação ou advertência implantadas em maio deste ano, pelo juiz da 1ª Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Cuiabá, Jamilson Haddad, têm apresentado bons resultados. Até o momento, não houve registro de reincidência entre os réus que delas participaram. Para o juiz, Mato Grosso tem muito a comemorar na data de hoje, Dia Internacional de Combate à Violência Contra a Mulher.

O sucesso das audiências também pode ser percebido devido à repercussão que elas têm tido: resultaram em dois projetos de lei que tramitam no Congresso Nacional e que pretendem inserir a prática como dispositivo da Lei Maria da Penha. Recentemente, o juiz Jamilson Haddad foi o único magistrado brasileiro a participar de uma audiência no Senado Federal para discutir a inclusão do crime de feminicídio no Código Penal Brasileiro.

De acordo com Haddad, o procedimento visa aprimorar a Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha). Ele acredita que o grande diferencial das audiências de admoestação está no fato de que elas não tratam o réu apenas do ponto de vista punitivo, mas pretendem conscientizá-lo a respeito das conseqüências sociais de seus atos.

“Além de saírem das audiências mais conscientes das punições às quais estão sujeitos, os réus também são instruídos sobre os malefícios que suas atividades causam à estrutura familiar. Se for transformada em lei, a audiência de admoestação, que hoje ainda é realizada de forma modesta, poderá auxiliar muito no combate à violência contra a mulher”, disse o juiz.

A ideia de implantar as audiências surgiu quando o juiz Jamilson Haddad se viu diante do caso de uma mulher que sofreu agressões do marido e estava grávida do segundo filho. A única fonte de renda da família era garantida pelo trabalho do agressor, que não tinha antecedentes criminais. Segundo o juiz, a prisão do mesmo poderia trazer sérias dificuldades à família e comprometer sua dignidade. A partir desse caso, ele idealizou as audiências de admoestação.

Na época em que o procedimento foi adotado, o juiz chegou a receber críticas. Para alguns, as audiências não passavam de “sermões” aos réus e não garantiriam a proteção à mulher. No entanto, meses após ter sido implantada, a medida mostra sua efetividade com dados concretos, especialmente pelo índice de reincidência, que permanece em zero.