Faltando um mês para encerramento do prazo estabelecido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) cumpriu 29,54% da meta que prevê que ações de improbidade administrativa e ações penais referentes a crimes contra a administração pública distribuídas até 2011 sejam julgadas até o final deste ano.

Trata-se da meta 18, do CNJ. Conforme levantamento parcial divulgado pelo conselho, com dados de todo o Brasil, 58.937 processos abrangidos pela meta foram julgados nos âmbitos estadual, federal e militar e pelo Superior Tribunal de Justiça, desde janeiro de 2012. Isso corresponde a 51,51% da meta.

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Conforme o levantamento, a Justiça estadual de Mato Grosso julgou 915 processos (improbidade e crimes contra administração pública) desde que a meta foi estabelecida – 486 foram julgados em 2012 e 429 em 2013. Faltam 2.183.

Em relação às ações de improbidade, a Justiça estadual tem 1.344 pendentes, pois cumpriu apenas 18,79% da meta. Na esfera criminal, há 839 pendentes e 41,86% da meta foi cumprida. O CNJ diz que o julgamento de ações de improbidade e sobre crimes contra a administração pública é prioridade.


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