O conselheiro Antônio Joaquim, do Tribunal de Contas de Mato Grosso e ex- presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do País (Atricon), defende a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC 28/2007), que cria o Conselho Nacional dos Membros dos Tribunais de Contas (CNTC).

A aprovação da proposta, que tramita na Câmara Federal, tornou-se uma das principais bandeiras do novo presidente da Atricon, Valdecir Pascoal (TCE-PE), eleito no início de dezembro durante o Congresso realizado em Vitória (BA), no início de dezembro.

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Durante entrevista concedida ao Olhar Jurídico antes da eleição, que deu a vitória a seu sucessor, Antônio Joaquim defendeu a criação do novo Conselho, afirmando que seu papel será semelhante ao do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no sentido de fazer o controle externo da atividade.

“O Conselho para nós seria fundamental porque seria como o CNJ. Ao invés de a Atricon pedir e recomendar para fazer certas ações como faz hoje, o Conselho determina o cumprimento de metas, essas coisas”, afirmou.

Segundo Antônio Joaquim, o conselheiro Valdecir Pascoal terá duas missões imprescindíveis em seu mandato como presidente da associação.

“A primeira é a aprovar o Conselho Nacional dos Tribunais de Contas com este objetivo, de ser um órgão estatal que possa fazer o planejamento de todo o sistema dos tribunais de contas do Brasil. E o segundo é aprovar a lei processual, o processo de julgamento de contas públicas, que não existe esta lei”, finalizou.

A PEC 28 está pronta para ser votada na Câmara Federal. Em novembro, às vésperas da realização do Congresso dos Tribunais de Contas, o conselheiro visitou parlamentares para sensibilizar a classe política a aprovar o texto.