A Semana Nacional do Júri teve início nos 26 Tribunais de Justiça (TJ) do País e também o do Distrito Federal nesta segunda-feira (17/3). Promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a campanha tem por objetivo realizar o julgamento de mais de 3,3 mil processos de homicídios dolosos, ou seja, em que houve a intenção de matar. Seis conselheiros do órgão estratégico do Poder Judiciário participaram da abertura do evento realizada pelas cortes estaduais.

A conselheira Ana Maria Amarante abriu as atividades da Semana no TJ do Distrito Federal e dos Territórios. O conselheiro Guilherme Calmon participou da abertura da iniciativa no TJ do Rio de Janeiro. O conselheiro Gilberto Martins foi ao TJ do Amapá. O conselheiro Paulo Teixeira abriu os trabalhos no Poder Judiciário do Rio Grande do Norte. O conselheiro Flavio Sirangelo esteve presente à cerimônia realizada pelo Tribunal do Júri de Porto Alegre, no Rio Grande do Sul. E a conselheira Deborah Ciocci foi a São Paulo.

A Semana Nacional do Júri visa incentivar os julgamentos dos processos de homicídios, principalmente aqueles que tramitam há mais de quatro anos. O objetivo da mobilização é alcançar a meta de Persecução Penal estabelecida pelo Comitê Gestor da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp), que fixa ao Judiciário o objetivo de julgar, até outubro deste ano, 80% dos crimes dolosos contra a vida que tiveram a denúncia recebida até 31 de dezembro de 2009.

Consulta ao Processômentro da Enasp às 16h20 desta segunda-feira apontava que os tribunais cumpriram 12,6% do objetivo.

No Distrito Federal, foram destacados 67 casos, que deverão ser julgados em 13 varas de júris. Em Brasília, Taguatinga e Ceilândia foram agendados, ao todo, 30 julgamentos. O Distrito Federal tem 23,7% da Meta 4 cumprida.

“Esse é um esforço em conjunto de promotores, defensores públicos, juízes, advogados e representantes do povo, os jurados, em que os 27 Tribunais de Justiça estão emanados, para que se cumpra o dever constitucional de uma duração razoável de um processo. Precisamos dar uma resposta à sociedade, principalmente quando o bem lesado é o mais importante para o ser humano: a vida”, afirmou em seu discurso de abertura a conselheira Ana Maria Amarante.

Na avaliação do corregedor do TJDFT, Lecir Manoel da Luz, com o passar do tempo, a iniciativa do CNJ será reconhecida como “um marco de celeridade nos julgamentos desses crimes que comovem a sociedade”. Em 2012, o TJDFT cumpriu na totalidade da Meta 4, relacionada às ações ajuizadas até 2008.

No Rio Grande do Sul, o TJRS selecionou 83 processos para julgamento, em pelo menos 35 comarcas gaúchas. Na solenidade de abertura realizada pela corte, o conselheiro Flavio Sirangelo destacou que o Brasil ocupa a sétima posição no ranking dos homicídios, com 27,4 vítimas para cada 100 mil habitantes. Por isso, reafirmou a importância da iniciativa. “Em comparação com outros países, a média anual do Brasil chega a ser cinco vezes superior”, alertou.

No Amapá, os processos pautados para a Semana Nacional do Júri são oriundos da 1ª e da 2ª Vara das Comarcas de Macapá e de Santana, respectivamente, assim como das unidades judiciárias do interior. Na solenidade de abertura do evento, o conselheiro Gilberto Martins destacou a importância da mobilização promovida pelo CNJ. “Nem todos os estados estão em dia com os processos, pois há um número grande de pautas atrasadas”, afirmou. “Mas devo parabenizar o Amapá, que consta com um número relativamente pequeno de processos dolosos contra a vida e suas pautas estão em dia”, ressaltou.

No Rio Grande do Norte, a mobilização foi lançada na comarca de Canguaretama, localizada a 78 km da capital, Natal. Participam da iniciativa 17 juízes, que serão responsáveis por presidir júris referentes a 49 casos de crimes dolosos contra a vida. O conselheiro Paulo Teixeira participou da solenidade da abertura do evento. “Esta é mais uma importante ação do Judiciário, com a participação do CNJ na construção de uma Justiça cada vez mais voltada para o cidadão potiguar e brasileiro”, afirmou.

No Rio de Janeiro, a abertura da Semana Nacional do Júri coincidiu com início do Mutirão Carcerário no estado. As inspeções também foram recomendadas pelo CNJ, por meio da Portaria n. 29/2014, e serão realizadas no Complexo Penitenciário de Gericinó (conhecido como Complexo de Bangu).

A Semana Nacional do Júri vai ser realizada até a próxima sexta-feira (28/3) por todos os tribunais estaduais. Os conselheiros do CNJ também participarão das atividades organizadas pelas cortes. O conselheiro Guilherme Calmon estará presente no encerramento da mobilização que o TJ de São Paulo promoverá no Fórum da Barra Funda, às 17 horas.

A conselheira Luiza Cristina Frischeisen irá ao Ceará para a solenidade de encerramento. E conselheiro Paulo Teixeira visitará, no último dia do evento, os tribunais do Júri em Recife, em Pernambuco, e João Pessoa, na Paraíba.

Semana – A Semana Nacional do Júri foi criada pelo CNJ por meio da Recomendação n. 47. Aprovada pelo Plenário no dia 24 de fevereiro passado, a norma visa chamar a atenção para a necessidade de se valorizar a vida ao promover o julgamento célere das ações que tratam de crimes dolosos contra a vida, tais como homicídios dolosos, aborto e participação em suicídio.