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Domingo, 31 de maio de 2020

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Começa audiência sobre Lei de Acesso à Informação e Direitos Humanos

Agência Câmara

22 Ago 2012 - 15:42

Teve início, há pouco, a audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Minorias para debater a Lei de Acesso à Informação (12.527/11) e os Direitos Humanos.

O presidente da comissão, deputado Domingos Dutra (PT-MA), disse que o objetivo do encontro é discutir a aplicabilidade da Lei de Acesso à Informação, pois, segundo ele, os cidadãos têm encontrado obstáculos para obter os dados públicos que necessitam, sobretudo nos estados e municípios.

Na abertura da audiência, Dutra leu moção em solidariedade à República do Equador, "em razão da ameaça do Reino Unido de desrespeitar o direito de asilo político do fundador do Wikileaks, Julian Assange". A embaixada do Equador em Londres está cercada pela polícia há uma semana, e Assange está impossibilitado de viajar para o Equador.

Vão debater o tema com os deputados da comissão:

- a ministra do Superior Tribunal de Justiça e corregedora Nacional dos Direitos Humanos, Eliana Calmon Alves;
- o procurador federal dos Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal Aurélio Veiga Rios;
- o secretário nacional de Políticas Sociais da CUT, Expedito de Magalhães;
- o presidente do Sindicato dos Servidores do Legislativo (Sindilegis), Nilton Paixão;
- o representante do Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas, Fernando Oliveira Paulino;
- o representante do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Joelson Dias.
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