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Domingo, 31 de maio de 2020

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CNMP lança manual de implementação do programa adolescente aprendiz

Assessoria de Comunicação/Conselho Nacional do Ministério Público

22 Ago 2012 - 18:00

Na solenidade de abertura do Seminário Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil, realizada na manhã dessa quarta (22/8), foi lançado o Vida Profissional: Começando Direito – Manual de Implementação do Programa Adolescente Aprendiz. Produzida por grupo de trabalho instituído no âmbito da Comissão de Infância e Juventude do CNMP, a publicação tem o objetivo de estimular a adoção de programas de aprendizagem em todas as unidades do Ministério Público brasileiro. O texto trata de todas as providências necessárias para o início do programa, dos aspectos relacionados ao desenvolvimento adequado do processo de aprendizagem e compila a legislação sobre o assunto, além de trazer modelos de documentos como contratos e relatórios.

O manual é um desdobramento da Resolução CNMP 76/11, que prevê a implantação dos programas de aprendizagem para adolescentes no Ministério Público brasileiro. Segundo a regra, pelo menos 70% dos jovens beneficiados devem ser oriundos de famílias com renda inferior a dois salários mínimos, egressos do sistema de cumprimento de medidas sócio-educativas ou estar em cumprimento de medidas de liberdade assistida ou semi-liberdade. Além disso, todos devem estar cursando, no mínimo, o 5º ano do nível fundamental.

A resolução parte do pressuposto de que o programa de adolescente aprendiz oferecerá aos jovens entre 14 e 18 anos oportunidade de aprendizado profissional e inserção social, sem prejudicar seu desenvolvimento. Para facilitar a implantação por parte dos MPs, foi elaborado o Manual, que, pela abrangência do conteúdo, pode ser utilizado como referência por outros órgãos que desejem adotar o programa, dentro e fora do Sistema de Justiça.

Dentre os temas trazidos no manual, estão a contratação e seleção do adolescente aprendiz, a fiscalização da aprendizagem e o acompanhamento das atividades do jovem, as atribuições do aprendiz, o cálculo de salário, da jornada de trabalho, etc. Passo a passo detalha os trâmites necessários à implantação do programa, desde a licitação até a sensibilização dos membros e servidores da unidade.

A publicação será distribuída às unidades e ramos do Ministério Público, aos Tribunais e outros órgãos públicos. Os interessados podem solicitar cópias impressas à Comissão de Infância do CNMP, no e-mail cij@cnmp.gov.br. A versão em PDF do texto estará disponível aqui até o fim da tarde dessa quarta.
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