Devido ao descumprimento de Termos de Ajustamento de Conduta (TACs), a promotoria de Justiça de Barra do Garças propôs duas ações de execução de obrigação contra os municípios de Denise e Porto Estrela. Ambas as ações referem-se a problemas relacionados a instituições que auxiliam crianças e adolescentes.

Em entrevista dada à assessoria de imprensa do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPE-MT), o promotor de Justiça Rinaldo Segundo afirmou que no município de Denise foi firmado há dois anos um TAC que previa a contrução de um abrigo para atender crianças e adolescentes em situação de risco.

Na ação, consta o reconhecimento da administração municipal diante da omissão na política de atendimento à população infanto-juvenil, bem como o compromisso de implantar integralmente o abrigo dentro do prazo de 20 meses. No entanto, o prazo terminou e o abrigo não foi construído.

O representante do MPE também exlicou o caso do município de Porto Estrela, onde a população enfrenta muitas dificuldades para encontrar vagas disponíveis em creches. A municipalidade também recebeu um TAC em 2010 estipulando o prazo de 8 meses para readequação da rede de creches, porém, como aconteceu em Denise, nenhuma providência foi tomada pelo gestor público.

Com informações da assessoria de imprensa do MPE-MT