Pelo menos três médicos e dois dentistas já têm condições de receber a tornozeleira eletrônica judiciária para cumprir a prisão em regime semi-aberto, podendo trabalhar durante o dia – das 7 horas até às 18h59 – e dormir em casa ou em unidade prisional, à noite. E um dos primeiros a ser beneficiado com o equipamento, provavelmente antes do final deste mês, é o ex-deputado federal e médico Pedro Henry Neto, condenado a sete anos e quatro meses pelo Supremo Tribunal Federal (STF), no processo do mensalão.

O juiz Geraldo Fidélis, da Vara de Execucoes Penais de Cuiabá, confirmou que um dos pedidos deferidos foi para Pedro Henry. O promotor Célio Wilson Oliveira, da Promotoria de Execuções Penais, emitiu parecer favorável à implantação do aparelho na tornozeleira do ex-deputado do Partido Progressista (PP).

“Pedro Henry é um reeducando normal. Ele não tem privilégios. Mas também não sofre perseguição. E, se receber o equipamento [no tornozelo], terá que ir da casa para o trabalho e do trabalho para a casa”, observou Fidélis, para a reportagem do Olhar Jurídico.

O Secretário de Justiça e Direitos Humanos,  Luiz Antonio Pôssas de Carvalho, preferiu não detalhar a forma de tratamento dos profissionais da saúde, no cárcere. São três médicos e dois odontólogos, no sistema prisional.

Especificamente sobre Henry, Pôssas de Carvalho demonstrou certa impaciência em responder a postura da Sejudh. “Ele é médico. A sociedade mato-grossense necessita de médicos. Deixem-no trabalhar”, argumentou o secretário.

A reportagem do Olhar Jurídico apurou que, dos 400 primeiros reeducandos a receberam tornozeleiras judiciárias, 17 já exerceram cargos públicos. Mais da metade tem condenação baseada na Lei 11.340/2006 (Maria da Penha).