Responsável pela Coordenadoria de Direitos Humanos da Defensoria Pública e presidente do Conselho Estadual de Defesa da Pessoa Humana, o Defensor Público Roberto Tadeu Vaz Curvo se reuniu com técnicas da Secretaria Estadual de Saúde, a fim de encontrar uma solução para uma segregada do Presídio Ana Maria Couto May acometida de transtorno mental grave. Após a reunião, o Defensor ainda protocolou oficio cobrando providencias imediatas do Secretário Estadual de Saúde, Jorge Lafetá.

A reunião, bem como o ofício, foram motivados por representação protocolada no Conselho, pelo Coordenador do Núcleo de Execução Penal da Defensoria, Defensor Público Marcos Rondon, devido ao descumprimento de decisão judicial, de julho deste ano, que determinou que o Estado providenciasse a internação imediata da assistida em hospital de custódia e tratamento psiquiátrico ou, na falta do mesmo, em outro estabelecimento adequado, ainda que na rede particular de saúde.

“Tais determinações colidem frontalmente com as condições atuais da paciente que, até a presente data, está recolhida em cela comum da Penitenciária Feminina Ana Maria do Couto May, colocando em risco a vida de terceiros e a própria vida. Salta aos olhos que o caso não é de competência da seara penitenciária e sim, do sistema de saúde. Neste sentido, cumpre tecer as conclusões da psiquiatra: Existe doença mental severa; tem indicação de internação e tratamento em Hospital de Tratamento e custódia; mantém grau elevado de periculosidade; apresenta riscos para si e para terceiros; ausência de tratamento psiquiátrico específico compromete e agrava este prognóstico”, assinala o Juiz Geraldo Fidelis Neto, da Segunda Vara Criminal de Cuiabá, em trecho da decisão.

O magistrado ressalta ainda que as condições precárias da penitente, além de comprometerem a segurança da unidade feminina, agravam ainda mais o quadro de saúde da paciente, já que sem o tratamento específico, há sérias possibilidades de agravamento do quadro apresentado. A reunião foi realizada no Creape com duas técnicas especializadas em saúde mental e duas do sistema prisional, que se comprometeram em buscar uma solução para o problema o mais rápido possível.