Décimo-quinto presidente do STJ, o ministro Felix Fischer será empossado nesta sexta-feira (31) na presidência do Superior Tribunal de Justiça para o biênio 2012-2014. Originário do Ministério Público, ele integra o Tribunal há quase 16 anos. Nascido em Hamburgo, na Alemanha, é brasileiro naturalizado. Criterioso e eficiente, Felix Fischer é profundo conhecedor do direito e processo penais.

O novo presidente do STJ formou-se bacharel em ciências econômicas pela Universidade Federal do Rio de Janeiro e em direito pela Universidade do Estado da Guanabara (atual Universidade do Estado do Rio de Janeiro). Em sua trajetória profissional, ocupou, entre outras funções, o cargo de procurador de Justiça do Ministério Público do Paraná e também o de ministro e corregedor do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Foi, ainda, diretor da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), diretor da Revista e presidente da Comissão de Jurisprudência do STJ.

No Tribunal, o ministro Fischer integrou a Quinta Turma e a Terceira Seção – especializadas em direito penal – e também a Corte Especial, e foi o vice-presidente na gestão que se encerra hoje (biênio 2010-2012).

Cauteloso, acompanha a jurisprudência do STJ, seguindo a ideia de que alterar o entendimento repentinamente tumultua e traz insegurança jurídica. Além disso, é defensor da limitação do número de recursos judiciais. “Devemos combater o excesso de recursos existentes na lei. Isso não tem sentido, pois o número excessivo de recursos faz com que ocorra um desvirtuamento da natureza dos tribunais superiores”, enfatiza.

Volume de processos

O crescente número de processos encaminhados ao STJ é a grande preocupação do ministro Felix Fischer. Segundo ele, o problema está na transformação dos tribunais superiores em terceira instância. Esses, ainda mais em um país de dimensão continental, devem limitar-se às questões de direito e, ainda assim, àquelas mais relevantes.

“Os tribunais superiores não deveriam existir como tribunais de apelação. Eles não estão ali para rever os julgados, mas, isso sim, padronizar a jurisprudência infraconstitucional. Isso é pacífico na Constituição. Antes de 1988, era permitida a limitação de recurso no Regimento Interno. Hoje, isso não é mais possível”, destaca Fischer.

Conforme o novo presidente, a subida das causas insignificantes para tribunais superiores mostra que os filtros impostos pelas últimas alterações legislativas para descongestioná-los – repercussão geral, súmula vinculante e recursos repetitivos – não foram suficientes.

“Muita coisa foi feita, como os recursos repetitivos no STJ e a repercussão geral no Supremo. Mas, mesmo assim, deve haver um aperfeiçoamento desses filtros de recursos. Porque, caso contrário, vai aumentar, significativamente, o número deles. Para se ter uma ideia, os recursos dos juizados estão chegando ao STJ. Em nenhum país do mundo, um tribunal superior julga esse tipo de assunto. E não adianta ampliar os tribunais como solução”, alerta.

Com relação aos repetitivos, o ministro Felix Fischer assinala que, apesar da importância do dispositivo, não acredita que somente a lei existente seja suficiente para resolver o problema do volume de trabalho do Tribunal, sendo partidário da aprovação de outros mecanismos.

Transparência

Ao avaliar a polêmica sobre a transmissão ou não dos julgamentos pela televisão, o ministro Felix Fischer afirmou que a transparência no Judiciário brasileiro deve estar na fundamentação da decisão. O ministro explica que, na maioria dos países, os juízes ouvem a sustentação oral, mas se retiram para deliberar em conselho.

“Entendo que o fato de os julgamentos serem realizados em público não tem nada a ver com a transparência no Judiciário. A transparência está na fundamentação da decisão. Ali, sim, tem de estar bem claro por que se fez ou se deixou de fazer alguma coisa”, esclarece.

Processo eletrônico

Ao falar sobre o que pretende implantar de novo em sua gestão, o ministro Felix Fischer afirma que uma das coisas mais importantes é modernizar a parte do processamento eletrônico. Segundo ele, o processo eletrônico é um grande avanço para o Judiciário do Brasil, pois demonstra a preocupação de todos em encurtar, ao máximo, as distâncias entre as estruturas do poder e os destinatários de sua atividade.

Para o ministro, a grande disparidade entre a quantidade de processos que chega ao Judiciário e os feitos que um magistrado consegue solucionar demonstra ser necessário um constante aprimoramento dessa modernização.

Além disso, o novo presidente vai tentar aperfeiçoar o que já existe e manter com magistrados e servidores um ambiente de motivação para atender aos anseios de quem recorre ao Tribunal. Ele também promete trabalhar para modernizar as instalações dos serviços internos, dentro do permitido na previsão orçamentária.

“Espero conseguir fazer uma boa administração. Que todos fiquem felizes e que tenham orgulho do lugar em que trabalham. Trabalhar sem motivação é muito chato. Não importa a função que se tenha, a gente deve procurar sempre criar um bom clima, um bom ambiente e trabalhar feliz”, avalia o ministro.

Código Penal

Para o ministro, a atualização do Código Penal suprimiria as deficiências que existem hoje. Porém, quando se faz um código, muda-se toda a estrutura, todo o sistema em si, e isso pode ser perigoso. “Achava que poderia dar uma modernizada. O código atual não é ruim, está mais ou menos de acordo com a doutrina da época, e não foge totalmente da doutrina atual. Em outros países, há códigos bem mais antigos. Um código inteiramente novo precisa de uma discussão bem ampla. Só sessão pública não resolve”, ressalta.

Fischer lembra que o Código Penal brasileiro já passou por grande alteração em 1984 e que, de tempos em tempos, surgem novas alterações. “Uma coisa é atualizar, outra é mudar totalmente. Se a gente ficar falando que a legislação é ultrapassada e velha, vamos fazer um código novo a cada dez anos”, frisa.

Independência do Judiciário

De acordo com o novo presidente, é preciso preservar a independência do Judiciário. Entretanto, ela tem de ser vista com bastante cuidado. “Independência para mim está ligada à autonomia, mas também a um certo controle. Isso porque, muitas vezes, a autonomia total pode ensejar prepotência, arbitrariedade”, diz ele.

Na opinião do ministro Fischer, a independência também não significa que o Poder Judiciário seja uma ilha, trabalhe de forma isolada. “Ele é um dos três poderes do estado e deve estar atento para não fugir desse contexto”, assinala.

Atributos especiais

O ministro Felix Fischer entende não ser possível aplicar o direito sem atentar para o lado humano. Cauteloso, acompanha a jurisprudência da Corte, preocupado com a segurança jurídica: “Temos de aplicar o ordenamento jurídico, as regras pertinentes, mas nunca esquecer o lado humano das coisas. O principal na nossa atividade é a pessoa dedicar-se, de corpo e alma, ao acerto, à prestação jurisdicional.”

Ao longo desses 16 anos no STJ, o ministro Fischer apreciou mais de 98 mil processos. Desse total, 29.737 foram recursos especiais; 16.065 foram habeas corpus. Na vice-presidência, analisou a admissibilidade de 21.198 recursos extraordinários.

Opiniões

“O nosso próximo presidente tem uma personalidade extremamente interessante. Ele está entre os ministros mais inteligentes do Tribunal e a sua principal característica, do meu ponto de vista, é a dedicação ao trabalho.” A afirmação é do ministro Napoleão Nunes Maia Filho.

Napoleão lembra que conheceu o novo presidente do STJ quando ainda estava para entrar na Corte. “Eu não o conhecia pessoalmente, apenas através de decisões e referências muito elogiosas e positivas. Desde o primeiro contato, estabelecemos um relacionamento muito cordial, espontâneo e sincero, a ponto de eu dizer que ele é um amigo de infância que eu fiz depois dos 60 anos”, afirma o ministro da Primeira Seção.

Ainda segundo Napoleão, o ministro Fischer é uma pessoa de invejável bagagem cultural – possui grandes conhecimentos além do direito, como história, filosofia, teologia e música –, um homem muito divertido e até piadista. “Ele é uma pessoa fantástica. Um homem talhado para ser presidente do Tribunal, magistrado, professor e companheiro de discussões”, enfatiza.

Quanto à administração do novo presidente, o ministro Napoleão assegura que se pode esperar, em primeiro lugar, uma administração absolutamente voltada para o Tribunal, para modernização e valorização dos servidores. “Tenho extrema convicção de que será um período rico, produtivo e pacífico para o STJ e para a sociedade”, adianta.

Outro que não poupa elogios ao ministro Fischer é Benedito Gonçalves. Segundo o ministro da Primeira Seção, Fischer é um ministro muito disciplinado, mas sem perder o bom humor: “Quem conversa com ele sabe o quanto é agradável. Ele fala de todos os assuntos. Não falo de notável saber jurídico, mas, sim, de notável saber da vida.”

O ministro Benedito Gonçalves enfatiza que o novo presidente sabe muito bem conciliar a técnica com o fato em si. “O sentimento humano, o sentimento de justiça, ‘de dar a cada um o que é seu’, é nítido quando se olha a decisão. Ele não potencializa o processo. Olha para o fato”, pondera. Sobre sua perspectiva para a futura gestão, Gonçalves não tem dúvida: vai ser muito participativa.

A posse dos ministros Felix Fischer e Gilson Dipp, na presidência e vice-presidência do STJ, respectivamente, será às 16h, no Pleno do Tribunal.