A redução da taxa de congestionamento e melhorias ao sistema prisional do Estado continuam sendo um dos objetivos da gestão 2013/2015 da Corregedoria-Geral da Justiça. A equipe do juiz auxiliar Jorge Luiz Tadeu Rodrigues e juízes que atuaram no Mutirão Carcerário de Mato Grosso conheceram o Centro Penal Agroindustrial da Gameleira, que fica há cerca de 25 quilômetros de Campo Grande (MS). O juiz da Segunda Vara de Execução Penal da Capital de Mato Grosso do Sul, Albino Coimbra Neto, apresentou a sistemática desenvolvida que diminuiu a reincidência da casa dos 80% para 10%.

A unidade masculina, inaugurada em agosto de 2010, é de baixa segurança e atualmente abriga 878 presos. A segurança é feita por apenas oito agentes por plantão. Segundo o magistrado responsável pelas execuções penais de Campo Grande, quase todos os presos trabalham. Apenas quem cometeu falta disciplinar ou aqueles que acabaram de ingressar no presídio, ainda não. Além de serviços internos como manutenção predial, agricultura, cadeiras de fio, carrinhos de mão e tampas de bueiro, os presos trabalham também em empresas externas que mantém convênio com os Poderes Executivo e Judiciário. São fábricas de contêineres e bloquetes de cimento, um frigorífico e até na área de construção civil, como na construção do maior aquário de água doce do mundo. “Não liberamos o preso para trabalhar em local de livre escolha dele. A empresa tem que pagar no mínimo um salário mínimo e informar eventual falta do preso”, disse o juiz Albino.

O vínculo das empresas é com o Conselho da Comunidade, que recebe o salário mínimo de cada um dos presos e faz o repasse. As empresas ainda pagam 15% do salário mínimo ao Conselho e o valor de uma cesta básica, que é encaminhada às famílias dos presos. Pela ausência de vínculos e por estarem em cumprimento de pena, não é recolhido o FGTS e nem pago férias e 13º. “Não ter esse vínculo e deixar de recolher os encargos, o que é previsto na legislação, ajuda na contratação deles”, explicou o empresário Leter Pires da Rosa. Os presos também são favoráveis ao sistema. “Antes eu não conseguia ajudar minha família. Agora mando dinheiro pra eles, consigo remir minha pena e tenho uma profissão”, disse o reeducando Márcio Oliveira.


“Mato Grosso tem um grupo de juízes com o perfil certo para desenvolver esse sistema. São pessoas interessadas e competentes. Tenho certeza que vocês terão êxito na iniciativa. O Regime semiaberto precisa ser colocado em prática para inibir essa sensação de impunidade em nosso país, pois na maioria dos casos há a progressão de regime e por falta de locais adequados temos que liberar o preso para cumprir o restante da pena em casa. Todo resultado conquistado é uma somatória de esforços, com a atuação do Judiciário, Poder Público e da sociedade”, ressaltou o juiz de Mato Grosso do Sul.

Reincidente duas vezes, Lázara Santos, que cumpre pena em uma unidade feminina agora é empresária. Com o dinheiro do trabalho via Conselho da Comunidade ela conseguiu comprar máquinas de costura e hoje emprega outras presas. “Da primeira vez que saí do sistema estava sem emprego e perspectiva nenhuma. Com o apoio do Conselho consegui incentivo e resgatar minha autoestima. Ajudo outras pessoas na mesma situação e estou fazendo faculdade de moda. Vou crescer mais ainda”, revelou.

O juiz Jorge Tadeu que tinha conhecido a Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac) em Minas Gerais, cuja disciplina, trabalho, meritocracia e tratamento humanitário são as premissas do sistema, também elogiou o desenvolvimento na área em Campo Grande. “Praticamente não vemos armas. Conversei com um preso que saia para o trabalho. Perguntei se não tinham problemas com fugas. Ele disse que um cuida do outro, pois se não todos, a imensa maioria tem o interesse de retornar à sociedade. A experiência foi muito exitosa. Os juízes saíram entusiasmados, descobrimos que há uma boa solução para o sistema penitenciário e que é possível praticá-la. Os presos devem trabalhar e serem preparados para o mercado de trabalho quando saírem. Para isso precisamos do semiaberto”, ponderou o magistrado.

Participaram da visita os juízes: Jorge Alexandre Martins Ferreira (Primeira e Terceira Varas Criminais de Cáceres), Tatyana Lopes de Araújo Borges (Quarta Vara Criminal de Rondonópolis), Douglas Bernardes Romão (Terceira Vara de Água Boa), Bruno D´Oliveira Marques (Primeira Vara Criminal de Barra do Garças) e João Guerra (Sinop).