Os ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) precisam ter condições para se concentrarem basicamente naquela tarefa maior de bem julgar as mais relevantes questões federais, afirmou o novo presidente daquela Corte, Felix Fischer, empossado na tarde de hoje em solenidade que coontou com a presença da presidente Dilma Rousseff.

Para Felix Fischer, estar sempre atento às mudanças sociais e econômicas, para melhor reconhecer os anseios dos jurisdicionados e, principalmente, para ter a tranquilidade de trabalhar na missão de velar pela segurança e paz jurídicas serão as principais funções de sua gestão.

Em declaração, Felix Fischer disse que “tribunal de envergadura nacional é no Superior Tribunal de Justiça onde se congregam, de maneira harmoniosa, as carreiras da Justiça comum, do Ministério Público e da advocacia, na básica, mas nem sempre fácil, tarefa de uniformizar a interpretação da legislação federal infraconstitucional".

"Cada membro integrante oferece características singulares, a par da preparação técnica, que vão formar o conjunto de matizes que dá feição democrática e pluralista ao Tribunal da Cidadania”, ressaltou Fischer, segundo informações do site oficial do STJ.

Creditando qualquer vitória ao conjunto, o ministro Felix Fischer afirmou sentir-se honrado de estar à frente do STJ quando da celebração dos 25 anos de sua criação e instalação. Segundo ele, as “bodas de prata” do Tribunal com a sociedade brasileira descortina um horizonte de desafios.

“Nós, do Superior Tribunal de Justiça, devemos ter a iniciativa de buscar alterações legislativas que afastem de vez a imagem errônea de que esta Casa seja uma ‘terceira instância’ recursal. Tribunal Superior não é tribunal de apelação! As missões são distintas. A função constitucional do STJ está voltada, principalmente, quando provocado, para a padronização da jurisprudência infraconstitucional”, alertou o novo presidente.

Segundo Fischer, as desejadas limitações recursais não são fruto de arrogância, mas, sim, de posicionamento alinhado ao pacto federativo. “Na verdade, entender dessa maneira, além de tudo, proporciona uma justa valorização das árduas atividades desenvolvidas em primeiro e segundo graus, instâncias soberanas na definição das questões de fato e também sempre zelosas em relação às questões de direito.”, acrescentou.

O novo presidente destacou, ainda, outro desafio a ser enfrentado pela nova administração: o de propiciar condições para que os ministros do STJ possam estar concentrados basicamente naquela tarefa maior de bem julgar as mais relevantes questões federais.

Da mesma forma, Fischer disse que espera dar condições aos servidores do Tribunal para que possam, sempre com orgulho, trabalhar motivadamente e felizes. “Para tanto, tenho a certeza de contar com o conselho seguro do eminente ministro Gilson Dipp, estimado e polivalente vice-presidente”, afirmou.

Também participaram da cerimônia de posse, além de Dilma, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ayres Britto; o presidente do Congresso Nacional, senador José Sarney (PMDB-AP); presidente da Câmara dos Deputados, deputado Marco Maia (PT-RS); e o procurador-geral da República, Roberto Gurgel. (Com informações da assessoria do STJ).