O ministro Gilmar Mendes, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou nesta segunda-feira (17), que a Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias (ASEPA) do TSE informe as diligências já requeridas e realizadas sobre as prestações de contas referentes às eleições de 2014 da candidata eleita para o cargo de presidente da República, Dilma Vana Rousseff, do Partido dos Trabalhadores (PT) e do Comitê Financeiro Nacional para presidente da República.

O ministro justifica o despacho “considerando a exiguidade dos prazos para análise destas prestações de contas e a peculiar dinâmica do seu trâmite”. Ele determina, ainda, que todas as diligências sejam informadas ao seu gabinete à medida que forem sendo realizadas.

As prestações de contas de campanha de Dilma e do PT foram redistribuídas, por sorteio, ao ministro Gilmar Mendes no dia 14 de novembro, por determinação do presidente do TSE, ministro Dias Toffoli, tendo em vista o término do mandato do ministro Henrique Neves, no dia 13 de novembro, antigo relator da matéria.

Confira aqui a íntegra do despacho.


Processos relacionados: PC 98135 e PC 97613