Olhar Jurídico

Segunda-feira, 29 de abril de 2024

Notícias | Criminal

CCJ pode votar projeto que aumenta chances de emprego para presos do semiaberto

Entre as 28 proposições na pauta da reunião desta manhã da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) está projeto que prevê a transferência dos presos do regime semiaberto para regiões com grande potencial de oferecimento de emprego, para facilitar o processo de ressocialização.

Também está na agenda proposta que proíbe a divulgação de pesquisas eleitorais nos 15 dias que antecedem as eleições e outra prevendo que, nas eleições em que estiverem em disputa duas vagas por estado para o Senado, uma das vagas será disputada exclusivamente por candidatas e a outra, por candidatos.

A Comissão de Justiça está reunida na sala 3 da Ala Alexandre Costa, no Senado.
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