O Tribunal de Justiça negou efeito suspensivo da decisão que determinou o afastamento do prefeito de Terra Nova do Norte, Manoel Rodrigues de Freitas Neto das funções relacionadas à gestão de pessoal. O pedido foi feito pelo Ministério Público Estadual (MPE), por meio de uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa.

Segundo informações da assessoria do MPE, o prefeito da cidade foi afastado das funções no dia 17 de agosto deste ano, por determinação judicial proferida pelo juiz Alexandre Socrates Mendes. Manoel Rodrigues teria contratado a namorada e o irmão o que configura nepotismo.

Prefeito é acusado de nomear namorada e irmão para cargos

Além do afastamento do chefe do executivo a Justiça ainda determinou a suspensão dos efeitos da nomeação da secretária adjunta de Planejamento e Fazenda, Patrícia Aparecida da Silva, namorada do prefeito.

De acordo com o promotor de Justiça Washington Eduardo Borrére, a medida tem como objetivo evitar que Manoel Rodrigues volte a realizar manobras para 'driblar' a legislação e contratar parentes no setor público. Ele explicou que, em decisão judicial anterior, o prefeito foi obrigado a suspender a nomeação de sua namorada no cargo em comissão de coordenadora de Programas na Secretaria Municipal de Educação, porém, no mesmo dia, ele a nomeou para o cargo de secretária-adjunta de Planejamento e Fazenda.

Conforme a assessoria do MP, caso a decisão liminar não seja cumprida, o prefeito terá que arcar com o pagamento de multa pessoal no montante de R$ 10 mil por cada ato praticado em desconformidade com a decisão.