O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE) reprovou nesta quinta-feira (11) as contas do deputado estadual Mauro Savi (PR), reeleito para a Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (AL) nas últimas eleições. A corte eleitoral já julgou 25 processos do pleito de 2014.

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Após parecer sobre caixa 2, Justiça reprova prestação de contas do deputado Carlos Bezerra

Além de Mauro Savi, foram reprovadas as contas do deputado Federal Carlos Bezerra (PMDB), em consonância com o parecer do Ministério Público. Tiveram as contas aprovadas com ressalvas os deputados federais Nilson Leitão (PSDB) e Victório Galli (PSC). Também foram aprovadas com ressalvas as contas do deputado estadual Oscar Bezerra.

Os julgamentos ocorrem depois das contas terem sido devidamente analisados pela Coordenadoria de Controle Interno e Auditoria (CCIA/TRE) e receberem parecer da Procuradora Regional Eleitoral.

Nenhum candidato pode ser diplomado até que suas contas sejam apresentadas. A rejeição das contas não impede a diplomação. Nesse caso, a Justiça Eleitoral remete cópia de todo o processo ao Ministério Público Eleitoral, que poderá oferecer ação de investigação judicial eleitoral. Se for comprovado captação ou gastos ilícitos de recursos para fins eleitorais, será negado diploma ao candidato. Caso o diploma já tiver sido entregue, será cassado, podendo ainda gerar a perda de mandato.

A prestação de contas consiste no relatório dos recursos em dinheiro ou estimáveis em dinheiro que tenham recebido para financiamento de campanhas, bem como dos gastos efetuados. A obrigatoriedade das análises atende aos princípios da transparência e da publicidade perante a sociedade. No caso de não prestação das contas, o candidato ficará impedido de obter a quitação eleitoral até o final da legislatura e, se eleito, não poderá receber o diploma.