Como forma de desconstruir mitos e colaborar na formação da doutrina sobre licenciamento ambiental, o procurador federal Eduardo Fortunato Bim lançou, recentemente, livro que destaca os principais aspectos desse instrumento da política ambiental.

De acordo com o autor, embora esteja corriqueiramente nas manchetes dos jornais e seja alvo de inúmeros processos judiciais, o processo de licenciamento ambiental é desconhecido pela maioria e não tem recebido o merecido destaque doutrinário. Para mudar essa realidade, a obra tem o objetivo de "delimitar os horizontes das questões recorrentes do licenciamento ambiental, bem como encorajar o enfrentamento delas no debate jurídico".

Segundo o autor, o livro traz uma abordagem prática sobre o tema. Para isso, a obra não se limita a apenas citar a jurisprudência, que demora anos para se formar ou consolidar, mas traz também pareceres da advocacia pública, especialmente da Advocacia-Geral da União (AGU), que enfrenta as questões antes mesmo de elas serem judicializadas. Além disso, o procurador também compara a doutrina e jurisprudência do Brasil com a de outros países que possuem legislações ambientais similares à brasileira.

No livro, Eduardo Bim busca desconstruir alguns mitos do processo decisório de licenciamento ambiental. Dentre eles, destaca-se o de que pareceres técnicos contrários representam a opinião do órgão ambiental sobre o empreendimento. O procurador federal explica que esses documentos não são definitivos e podem ser afastados por instâncias administrativas superiores. Por isso, é equivocado destacar trechos de pareceres como se eles fossem a decisão final do órgão ambiental.

Outro mito enfrentado pelo advogado público é o de "menor impacto possível". Ele explica que cabe ao licenciador "o papel de balanceamento dos valores em jogo". Dessa forma, segundo o autor, o órgão ambiental não deve supervalorizar o meio ambiente em detrimento de outras questões.

De acordo com Bim, outro aspecto não compreendido do licenciamento ambiental são as limitações dos estudos ambientais. Além das citadas, várias outras questões foram abordadas na obra, tais como a relação entre a fiscalização e o licenciamento, a participação popular (consultas e audiências públicas), assim como as oitivas dos povos indígenas (tema sempre presente em diversas obras de infraestrutura) e a avaliação ambiental estratégica.

Sobre o autor

Eduardo Bim é mestre em direito pela Universidade Metodista de Piracicaba/SP (Unimep) e especialista em direito tributário e ambiental. Atualmente é subprocurador da Procuradoria Federal Especializada junto ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (PFE/Ibama). Autor de outros livros da área de direito, o procurador federal faz doutorado em direito do Estado na Universidade de São Paulo (USP).