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Sábado, 18 de maio de 2024

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Câmara pode votar neste ano a Lei das Cooperativas

O projeto com novas normas para o funcionamento das cooperativas e que foi aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos em dezembro do ano passado pode seguir para o exame dos deputados nos próximos dias. A proposta (PLS 3/2007) tem caráter terminativo e só terá que passar por votação no Plenário do Senado se pelo menos um décimo dos senadores apresentarem um pedido para tanto. O prazo para a apresentação desse recurso termina no dia 5 de fevereiro.


A nova Lei das Cooperativas vai substituir a legislação atual — Lei 5.764/1971, que é do período da ditadura militar.

A proposta define as cooperativas como sociedades de pessoas que se reúnem para o exercício de atividade econômica de proveito comum, sem o objetivo de lucros. Traz ainda os princípios do cooperativismo. Um deles é a adesão voluntária. Outro é que as cooperativas de crédito só podem atuar em determinado setor e não podem ser denominadas como bancos.

Esse é um projeto que deve despertar bastante interesse. De acordo com dados da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), havia no país em 2012 mais de 6,6 mil cooperativas, com pouco mais de 11 milhões de associados. Os setores nos quais esse tipo de empreendimento mais se destaca são o agropecuário, de crédito e de transportes.

Além disso, de acordo com informações da OCB, duas cooperativas — Copersucar e Coama — estão na lista das maiores exportadoras brasileiras no ano passado. As duas exportaram juntas R$ 2,2 bilhões.
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