A partir desta sexta-feira (6) os magistrados em efetivo exercício nas Comarcas de Campo Verde e Tangará da Serra podem se inscrever para concorrer para o cargo de juiz da 12ª e 19ª zonas eleitorais. Conforme o Tribunal Regional Eleitoral (TRE), o prazo termina na quinta-feira (12).

A inscrição deverá ser feita por meio de ofício, endereçado à Secretaria de Gestão de Pessoas do TRE-MT. O documento pode ser protocolado no Tribunal ou enviado para o endereço eletrônico protocolo@tre-mt.gov.br (para confirmar o recebimento, entrar em contato pelo telefone 65 3362-8150). O setor de protocolo funciona das 7h30 às 13h30.

Os magistrados interessados em ocupar a vaga devem declarar no ofício a não incidência dos impedimentos previstos no artigo 14, § 3º da Lei n. º 4.737/65, bem como a viabilidade de deslocamento à sede do cartório eleitoral, nos termos do artigo 3º do Provimento CRE nº 10/2012.

Mais informações estão disponíveis nos editais nº 2/2015 e nº 3/2015, publicados nesta quinta-feira (05.02) no Diário Eletrônico da Justiça Eleitoral (edição 1849).