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Quinta-feira, 23 de maio de 2024

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suspensão de garantias

Em recuperação judicial, Rede Compre Mais entra com recurso no TJMT

Foto: Internet

Em recuperação judicial, Rede Compre Mais entra com recurso no TJMT
A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça incluiu na pauta de julgamento da próxima quarta-feira (11) o agravo de instrumento interposto pela rede de supermercados Compre Mais, que teve deferido pela Justiça o pedido de recuperação judicial para renegociar com seus credores débitos superiores a R$ 37,7 milhões. A relatora do processo é a desembargadora Clarice Claudino. O agravo já foi retirado da pauta de julgamentos três vezes desde outubro do ano passado.


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O Grupo tenta reverter a decisão proferida pelo Juízo da 4ª Vara Cível da Comarca de Várzea Grande, que homologou o plano de recuperação judicial aprovado pela assembleia de credores, passando a gozar dos benefícios da Lei 11.101/2005, com a ressalva de que as garantias reais e fidejussórias em favor dos bancos credores que não concordaram com o plano se mantenham incólumes.

O Compre Mais não se conforma com o indeferimento da premissa n. 04 do Plano de Recuperação Judicial, referente à suspensão das garantias em favor dos credores, sob a tese de que a sua manutenção inviabilizará a reestruturação econômica da empresa.

No recurso, a defesa da Rede Compre Mais alega que os bens dos sócios Elizandro Junior Toniazzo e Max Ariel Toniazzo acabarão respondendo pelos débitos, já que estes figuram como devedores solidários, o que indubitavelmente implicará em prejuízo à atividade empresarial.

O supermercado quer a suspensão da decisão recorrida apenas na parte que manteve as garantias fidejussórias e reais em favor dos Bancos credores, em especial o Banco Santander S.A. e o Banco Bradesco S.A.. No mérito, pleiteou sua reforma, a fim de que os efeitos das garantias sejam revogados.

A Procuradoria de Justiça emitiu parecer, assinado por Dalva Maria de Jesus Almeida, opinando pelo desprovimento do recurso.
Segundo a inicial do processo, a empresa alega que entrou em dificuldade financeira a partir de 2011 em função do que classifica de “concorrência desleal” por parte de outros grupos do segmento de varejista de alimentos.

O Grupo salienta ainda que pela concorrência das grandes redes adotou uma estratégia arriscada de crescimento à custa de investimentos diretos e financiamentos bancários para a construção, reforma, ampliação e aquisição de novas lojas. A estratégia gerou uma dívida superior a R$ 1 milhão mensais.

A rede de supermercados Compre Mais começou a ser formada há mais de 15 anos em Várzea Grande e possui cerca de 700 funcionários, além de gerar cerca de 1,5 mil empregos indiretos.
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