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Quinta-feira, 23 de maio de 2024

Notícias | Empresarial

Para ministro Noronha, Jornada de Direito Comercial traz segurança jurídica a investidores

Durante a abertura da II Jornada de Direito Comercial, nesta quinta-feira (26), o diretor-geral da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), ministro João Otávio de Noronha, ressaltou que o momento é de oferecer mais segurança jurídica aos consumidores e às empresas nas transações comerciais.


“O país passa por uma crise econômica, e isso gera insegurança para os investidores. É hora de ousar e criar instrumentos que lhes garantam segurança jurídica”, avaliou.

Segundo o ministro, a jornada visa cumprir um objetivo maior, o de aprimorar a legislação brasileira no que diz respeito à realização de negócios internos e externos, em especial na área de comércio internacional. “Precisamos desburocratizar as operações comerciais para facilitar a realização dos negócios e, ao mesmo tempo, garantir que o investidor recebe o montante investido”, acrescentou.

Noronha presidiu a comissão de juristas no Senado para a elaboração de uma proposta de Código Comercial que está tramitando. “O Brasil está há muito tempo sem tratar da matéria. Precisamos modernizar nossos institutos de direito comercial e modernizar as garantias das operações comerciais. Praticamente contamos com o sistema de garantias do Código Civil de 1916. Precisamos estudar e avançar”, argumentou.

Expectativa

O ministro acredita que o evento contribuirá para a discussão do direito comercial como solução global de negócios do país. “Vamos definir regras claras e colaborar com o legislador mediante a interpretação do direito já posto, o que beneficiará também os magistrados na solução de causas sobre o assunto”, concluiu.

O coordenador científico da jornada, ministro aposentado do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Ruy Rosado de Aguiar, também tem a expectativa de que o evento apresente soluções para um tema de grande relevância nas transações empresariais. “Esperamos que a aprovação de enunciados possa realmente ajudar na interpretação da lei e, dessa forma, contribuir com os juízes e os advogados no futuro”, frisou.

Ruy Rosado destacou que um dos temas mais preocupantes é o que vai ser debatido pela comissão sobre falência e recuperação, “por ser hoje a área que está chamando mais a atenção dos juristas”.

Também participaram da abertura do evento o ministro do STJ Antonio Carlos Ferreira; o presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), juiz federal Antônio César Bochenek; e o ministro Humberto Martins, corregedor-geral da Justiça Federal e diretor do Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ/CJF).

A II Jornada de Direito Comercial é uma realização do CEJ/CJF, da Enfam e da Ajufe.

Com informações do CJF
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