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Sábado, 18 de maio de 2024

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II Jornada de Direito Comercial aprova 24 enunciados

O diretor-geral da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), ministro João Otávio de Noronha, considerou excelente a quantidade de enunciados aprovados na II Jornada de Direito Comercial, realizada nos dias 26 e 27 de fevereiro. “Fomos bem rigorosos com a qualidade do que se estava produzindo, em todas as fases: de elaboração, aprovação e de divulgação dos enunciados”, disse ele.


Noronha ressaltou que a força de um enunciado é doutrinária, por se tratar de um parâmetro para os julgadores, os doutrinadores e os advogados. “Pode-se dizer que é um precedente doutrinário importante para que possamos aplicar o direito ao caso concreto, em especial nos tribunais”, destacou o ministro.

O magistrado avaliou ainda que uma soma de fatores – como o trabalho de organização e coordenação do evento, a metodologia utilizada durante os debates e o alto nível profissional dos coordenadores das comissões e dos juristas envolvidos com a produção dos enunciados – foi responsável pelo sucesso da jornada.

Base para crescer

O diretor do Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ/CJF), ministro Humberto Martins, salientou como o resultado dos debates ocorridos durante a jornada pode auxiliar o país. “É com imensa satisfação e alegria que chegamos ao término desse evento com vários enunciados sobre temas da atualidade do direito comercial que servirão de base e de roteiro para o crescimento do Brasil”, declarou.

Os enunciados aprovados foram resultado de dois dias de intensas discussões, com a aprovação de 24 das 27 propostas apresentadas pelas quatro comissões temáticas. Durante todo o evento, os grupos analisaram um total de 120 proposições admitidas pela comissão organizadora.

Os enunciados aprovados serão publicados nos anais da jornada e divulgados na internet, em portais como o do Superior Tribunal de Justiça (STJ), da Enfam e do Conselho da Justiça Federal.

Inovações

O coordenador científico da II Jornada de Direito Comercial, ministro aposentado do STJ Ruy Rosado de Aguiar Jr., considerou positivo o resultado do evento e ressaltou a importância das mudanças adotadas nas normas de trabalho.

“Os critérios de admissão foram um pouco mais rigorosos e por isso tivemos uma diminuição do número de propostas submetidas à discussão e também uma diminuição do número de propostas aprovadas, porque a metodologia adotada nesta jornada foi diferente da outra. Agora tivemos um relator para cada uma das proposições submetidas à votação. Isso fez com que fossem mais criteriosas também a votação e a aprovação”, constatou o ministro.

A Jornada de Direito Comercial foi realizada pelo CEJ/CJF juntamente com a Enfam e a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe). Participaram do evento ministros de tribunais superiores, magistrados federais, estaduais e trabalhistas, professores, representantes de entidades relacionadas ao tema, membros do Ministério Público, da Defensoria Pública e da Ordem dos Advogados do Brasil.

Com informações do CJF
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