O Supremo Tribunal Federal aceitou os pedidos da Procuradoria-Geral da República para investigação de crimes envolvendo pessoas com prerrogativa de foro citadas em depoimentos da Operação Lava Jato, que apura desvio de recursos públicos da Petrobras. As petições foram autuadas como inquéritos nesta segunda-feira, 9 de março. Nas decisões de 6 de março, o ministro Teori Zavascki, relator do caso, também deferiu a realização das diligências requeridas para produção de provas.

Ainda a pedido do procurador-geral da república, Rodrigo Janot, Teori Zavascki revogou o sigilo na tramitação dos procedimentos, tornando públicos todos os documentos. Nas decisões, o ministro lembra que "é importante, até mesmo em atenção aos valores republicanos, que a sociedade brasileira tome conhecimento dos fatos objeto da investigação".

Outras providências - O ministro do STF também concordou com os argumentos do procurador-geral da República para arquivar seis procedimentos que envolvem sete pessoas. Segundo o PGR, eram casos em que não havia elementos suficientes para investigação das pessoas citadas, o que não impede que sejam instaurados inquéritos futuramente caso surjam novas provas.

Da mesma maneira, Teori Zavascki determinou a remessa de três procedimentos para outras instâncias de competência. O procurador-geral da República fez os pedidos considerando que os fatos envolvem pessoas sem foro privilegiado.

Confira os pedidos da PGR