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Sábado, 18 de maio de 2024

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'Não podemos vitimizar Eike Batista,' diz procurador do MPF

Parte dos holofotes sobre Eike Batista foram desviados desde fevereiro para o juiz Flávio Roberto de Souza, que era responsável por julgar os processos nos quais o empresário é acusado por crimes financeiros. Flagrado dirigindo o Porsche apreendido do réu, foi afastado do caso, do cargo e agora responde criminalmente por peculato, subtração de autos, fraude processual e lavagem de dinheiro – confessou pegar cerca de R$ 835 mil dos cofres do Tribunal de Justiça. Em entrevista exclusiva ao G1, o procurador do Ministério Público Federal (MPF) José Maria Panoeiro, pede cuidado para que o réu não seja visto como vítima do magistrado e diz acreditar que o caso pode sinalizar como o país trata crimes financeiros.

Panoeiro defende a permanência dos processos na Justiça Federal. O procurador diz que concorda com o pedido de apreensão dos bens do empresário e conta que a medida foi motivada por indícios de que ele estaria se desfazendo dos bens para não pagar futuras indenizações.

Eike, que é investigado por manipulação do mercado de capitais e insider trading, que é o uso ilícito de informações que não são de conhecimento público para conseguir lucro. Além disso, há um inquérito em andamento no MPF que investiga lavagem de dinheiro. Nesta quarta-feira (18), teve R$ 1,4 milhão em multas aplicadas pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

Leia a seguir os principais trechos da entrevista:

O processo e as acusações contra o juiz Flávio Roberto de Souza, de alguma maneira, favorecem o empresário Eike Batista?


De maneira alguma. Existe, no funcionamento da Justiça, uma série de incidentes que podem levar ao julgamento de um juiz. Então, do ponto de vista técnico, o que temos é o afastamento do magistrado. Este processo seguirá para uma outra pessoa julgar. O afastamento dele e os problemas dele como juiz não desvirtuam o que está no outro processo, contra Eike Batista, que é diferente. Talvez, para o cidadão comum, isso comprometa a credibilidade da Justiça. Mas sob o ponto de vista técnico, isso não afeta o processo e o caminho que vamos seguir. Isso não altera a responsabilidade penal de Eike Batista, que será julgada.

A defesa alega que o réu teve o seu direito de presunção de inocência violado pois, segundo eles, os bens do empresário deveriam ter sido apreendidos somente no final do processo, caso ele fosse condenado em última instância, para o pagamento de indenizações. Em que se baseia o pedido de apreensão e a continuidade deste bloqueio?

A presunção de inocência não impede que sejam adotadas medidas cautelares. Se a pessoa começa a se desfazer de bens e a adotar uma série de expedientes que mostram que ele não vai reparar o dano recorrente do delito e que, com isso, as pessoas vão ficar frustradas no seu direito a reparação, isso justifica uma medida cautelar de impedimento dos bens. E esta medida cautelar em momento nenhum afeta a presunção de inocência. Ao meu juízo, eu acho prudente que a gente acautele. A decisão do leilão dos bens foi do Dr. Flávio. Não houve pedido do Ministério Público neste sentido. Nosso pedido foi exclusivamente pelo acautelamento de bens. Mas pode haver uma alienação antes de ele ser condenado, dependendo do bem. Por exemplo veículos, que perdem valor muito rápido. Há doações declaradas por Eike. Mas este tipo de doação é uma forma de esconder que você está se desfazendo do patrimônio. Ele tem 58 anos. Qual a razão para ele doar tudo que ele tem? Essas operações que aparecem para gente como não usuais revelam que pode existir atrás delas um ato de disposição fraudulenta. O que há de convicção de que essas doações não são usuais é o fato de que ele doa, reserva para ele mesmo o usufruto, e faz cessões de empresas de maneira gratuita. Por isso achamos que nestas doações se embutem uma tentativa de não ter que reparar o dano na esfera penal.

Quantas acusações pesam sobre Eike Batista e quais foram as acusações excluídas?

Eu exclui falsidade ideológica e crime de indução a erro de investidor. Ele tem cinco acusações contra ele que já foram analisadas no Rio de Janeiro: dois insider trading e uma manipulação de mercado da OGX; um insider trading e uma manipulação de mercado da OSX, e faltam outras acusações a serem examinadas.

Por que Eike Batista responde aos processos em uma vara federal e não na Justiça comum?

As empresas que atuam no mercado de valores mobiliários fazem parte do sistema financeiro nacional, que é de interesse da União. Corretoras de valores fazem parte deste sistema. Quando Eike manipula o mercado de ações, ele atrapalha o funcionamento destas empresas, que são objeto de algum tipo de expediente de manipulação. É um crime que afeta o interesse da União, que se apresenta fiscalizando este setor através de duas entidades: o Banco Central, que fiscaliza corretoras e instituições financeiras, que compravam papeis, e a Comissão de valores Mobiliários (CVM), que especificamente controla o mercado de valores mobiliários. E se o interesse federal está presente, a competência é da justiça federal e do Ministério Público Federal. Tanto é assim que o Supremo Tribunal de Justiça chegou a dar uma decisão neste sentido. A defesa perdeu a liminar na sexta turma que afirmou que a competência era federal.

A anulação de todas as decisões do processo, menos a apreensão dos bens, pode atrasar o processo?

O afastamento do juiz e das decisões dele relativas ao processo foram saneadoras. Foi melhor que acontecesse assim, porque não tem tanto tempo entre o fato e agora. E ainda que a gente tenha o recebimento da denúncia do meio do ano para depois eu não vejo grande prejuízo em relação a isso. Pode parecer, para as pessoas em geral, que isso é uma luta do réu contra o juiz Flávio Roberto em sua função de justiceiro, mas não é. Trata-se de um processo criminal muito relevante pela envergadura das empresas e por afetar o mercado de valores mobiliários, pelo fato de ser um controlador que está praticando este tipo de situação.

Mas o afastamento do juiz não deixa para a opinião pública a mensagem de que o Eike é inocente, uma vítima?


Acho que não. Eu acho que a gente tem que conseguir separar as coisas. Uma coisa é o Flávio Roberto, funcionário público que cometeu irregularidades e fez algo que atentou contra a imagem da Justiça Federal brasileira. E a defesa vai se agarrar nisso para gerar um descrédito por toda a percepção. Mas este fato não se confunde com os crimes que Eike cometeu. Isso não é uma luta de Flávio Roberto, ou de um procurador contra Eike Batista. É um processo criminal de apuração de responsabilidades, no qual o MPF entendeu que havia elementos suficientes para denunciar o empresário. O inquérito policial não é necessário. A lei não exige o inquérito policial. Nem um pronunciamento definitivo da CVM. O que basta são elementos para dizer que ele tinha uma informação e ele usou essa informação. Essa informação é privilegiada pq só ele e algumas pessoas a tinham? Sim. Como eu demonstro? Através de testemunhas. Mostro que ele comprou ações nesta data e tinha uma informação que ninguém mais tinha. Tanto é que, no caso que precisou de inquérito, foi feito o inquérito por lavagem de dinheiro, que está andando. Quando há a necessidade de inquérito, o MPF faz o inquérito. Mas quando não há a necessidade, a denúncia tem que ser oferecida logo para evitar a prescrição. Não tem porque protelar quando eu tenho que dar uma resposta ao fato logo que aconteceu.

O sumiço de dinheiro na 3ª Vara pode influenciar o processo?


Não, porque isso está relacionado ao servidor Flávio Roberto e, pelo que me parece, ele vai responder tanto administrativamente quanto criminalmente. É indesejável. Mas se você me disser que o juiz da vara ficou com o dinheiro de um dos investigados ou de outro réu, isso para mim é peculato e, ao meu juízo, ele vai responder por peculato. Caso o Eike Batista seja absolvido, a União vai ter que restituir o valor. Mas não devemos confundir Flávio Roberto de Souza com a Justiça Federal. Ele não é a Justiça brasileira, embora faça parte dela. Devemos saber separar isso. Às vezes o papel da defesa é confundir, porque assim ela talvez consiga minimizar a culpabilidade da conduta do sujeito. A gente não pode vitimizar Eike Batista. Ele é uma pessoa que merece respeito e é um réu como qualquer outro. É um réu de um estelionato previdenciário. Mas a gente não pode também tomar a conduta nefasta para a imagem da Justiça do juiz Flávio Roberto para transformar Eike Batista em uma vítima de isso tudo. Porque, afinal de contas, sem o crime que ele cometeu, nem de Flávio Robverto de Souza estaríamos falando hoje.

A decisão do CNJ de manter o processo na 3ª Vara?

É uma decisão de distribuição interna de vara. Inclusive ficamos preocupados porque, se fosse para a 10ª Vara poderia, por violação de normas internas do tribunal, abrir espaço para que a defesa questionasse uma nulidade do processo. Porque existe regra no tribunal mandando que o processo seja redistribuído para o substituto. Então é bom que se respeite as regras.
 
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