O procurador Júlio Marcelo de Oliveira, representante do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), manifestou preocupação em relação ao uso, pelo governo federal, de acordos de leniência com empresas envolvidas na Operação Lava Jato. Ele participa de audiência pública da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle sobre o assunto.

Oliveira disse que a possibilidade de acordo de leniência, previsto na Lei Anticorrupção (12.846/13), não existe para oferecer benefícios a todas as empresas participantes de um cartel. Ele explicou que a possibilidade de acordo é derivada do chamado “dilema do prisioneiro”, pelo qual é oferecido um benefício ao integrante da quadrilha que primeiramente entregar os demais.

“Só o primeiro a delatar os demais pode ser beneficiado, já que o acordo é um fator de instabilidade dentro da organização criminosa. Se todos puderem fazer o mesmo tipo de acordo, os integrantes da quadrilha não vão se preocupar com a traição de nenhum deles”, disse.

O procurador acrescentou outro fator que, segundo ele, impede a formalização de acordos pelo governo federal, por meio da Controladoria Geral da União (CGU), com empresas acusadas. “O acordo só pode ser feito pela empresa que efetivamente colaborar com informações novas para que o cartel seja desmantelado. E a CGU não tem condições de saber se aquilo que as empresas estão oferecendo é informação nova ou não, já que as investigações ainda estão sob sigilo”, disse.

A audiência pública ocorre no plenário 9.