O presidente do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Rodrigo Janot, assinou nesta quarta-feira, 25 de março, no gabinete do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Ricardo Lewandowski, acordo de cooperação técnica que tem como finalidade promover medidas de combate à corrupção e à impunidade.

Em discurso, Rodrigo Janot enfatizou que a corrupção “mata o futuro dos nossos jovens quando o dinheiro destinado à educação vai para aplicações indevidas. A corrupção mata o anseio e o sonho da sociedade brasileira, quando vê andar, de forma mais lenta, o desenvolvimento e a melhoria das condições de vida”.

Na oportunidade, Janot destacou que está, desde o início do seu mandato como procurador-geral da República, a combater, com esforços humanos e materiais, a corrupção. “Assim reorganizei internamente o Ministério Público Federal para que enfrentasse esse grande desafio”.

De acordo com ele, assim também tem feito o Ministério Público brasileiro. “É chegado o momento de o MP brasileiro, além de atuar no seu mister, colocar à disposição para um trabalho cooperado a expertise que adquiriu ao longo dos anos no combate à essa chaga que é a corrupção”.

Para o presidente do CNMP, a assinatura do acordo de cooperação é um “sinal poderoso de que o Estado quer se organizar, trabalhar de forma coordenada e integrada para que possamos conseguir o objetivo de reduzir, a patamares razoáveis, os índices de corrupção”.

Acordo

O acordo de cooperação institui a criação de um grupo de trabalho composto por representantes do CNMP, CNJ, Ministério da Justiça, Advocacia-Geral da União (AGU), Controladoria-Geral da União (CGU), e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o qual será encarregado de elaborar, propor e incentivar a adoção de medidas voltadas à agilização de processos judiciais, procedimentos administrativos e apuratórios relacionados à prática de ilícitos contra o patrimônio público.

O grupo poderá, ainda, organizar fórum de colaboradores com a participação de entidades ou pessoas do setor público e privado que atuem profissionalmente em atividades relacionadas aos assuntos debatidos no referido acordo, para o pleno alcance dos seus objetivos. Além disso, a equipe apresentará relatório com os resultados de seus estudos e debates, em 60 dias, prorrogáveis por igual período, a contar da data de publicação do acordo.

A parceria entre o CNJ, MJ, CNMP, AGU, CGU e OAB não envolve aporte financeiro entre os órgãos participantes e cada um deverá arcar com suas despesas.