A terceira turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) rejeitou na tarde desta segunda-feira (10), por unanimidade, recurso que pedia abertura de ação penal contra Marcos Valério e sua mulher por lavagem de dinheiro. Segundo a assessoria de imprensa do tribunal, não cabe recurso.

A Justiça Federal de Minas Gerais já havia rejeitado a denúncia feita pelo Ministério Público Federal em outubro do ano passado. O MP recorreu, então, ao TRF-1. O relator, desembargador Tourinho Neto, votou contra o recurso do Ministério Público e foi seguido pelos demais magistrados.

Nesta segunda-feira, o relator do processo do mensalão no Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, condenou nove réus do mensalão por lavagem de dinheiro, entre eles, Marcos Valério e dois sócios.

Segundo a denúncia, em 2005, mesmo ano em que o escândalo do mensalão veio à tona, dados do Conselho Administrativo de Atividades Financeiras (COAF) mostram que Renilda Santiago, mulher de Valério, participou de movimentações bancárias atípicas com uma das empresas do casal, a 2S Participações Ltda.

Os desembargadores negaram a denúncia, segundo a assessoria de imprensa, porque na avaliação deles, a transferência de verbas da conta de uma empresa para outra com o mesmo proprietário não caracteriza crime de lavagem de dinheiro.

Segundo a denúncia, nos meses de setembro e novembro de 2005, o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) detectou transferências de valores em milhões de reais entre contas de Renilda e de empresa mantidas em diferentes instituições financeiras.

Com isso, o MPF solicitou a quebra de sigilo da denunciada. De acordo com a denúncia, os dados mostraram que uma significativa parcela dos recursos movimentados nas contas de Valério e Renilda teve origem em contas que operaram o mensalão.

A denúncia informa ainda que, em depoimento, Renilda afirmou que quem movimentava as contas em nome da 2S Participações Ltda era seu marido, Marcos Valério, embora confirmasse que ela teria feito resgates de sua conta pessoal, transferindo os recursos para a conta da empresa.

Para o MPF, as movimentações tinham o objetivo de ocultar e dissimular a natureza, origem e movimentação de recursos obtidos, em sua maioria, da prática dos crimes apontados na ação do mensalão que está sendo julgada pelo Supremo.