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Quinta-feira, 21 de outubro de 2021

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AGU assegura saída de navio liberiano e pagamento de R$ 1,25 milhão ao erário

AGU

27 Abr 2015 - 12:53

O navio de bandeira liberiana Adamastos deixou as águas brasileiras nesta sexta-feira (24/04), após a Justiça homologar acordo entre a Advocacia-Geral da União (AGU) e as empresas responsáveis pela carga transportada pela embarcação. Além de evitar danos ambientais, o encerramento do caso, que durou mais de oito meses, incluirá o pagamento de indenização e multa de R$ 1,25 milhão aos cofres públicos.

O cargueiro foi contratado pela Bunge International Commerce, Bunge Alimentos e Ceagro Agrícola Ltda. para transportar uma carga de 71 mil toneladas de soja. A operação foi interrompida após o navio atracar emergencialmente no porto de Rio Grande (RS) sem condições de navegação.

A AGU ingressou, então, com ação civil pública contra as empresas responsáveis, incluindo a proprietária da embarcação, a armadora, a subfretadora e a seguradora do negócio. Foi solicitado que os reparos necessários no navio fossem feitos e uma nova tripulação contratada, a fim de que a embarcação pudesse deixar o litoral brasileiro.

A atuação no processo foi conduzida pelos advogados da Procuradoria-Regional da União na 4ª Região (PRU4), órgão da AGU. A Justiça Federal no Rio Grande do Sul acatou os pedidos de condenação dos envolvidos. As decisões concordaram com a exigência de contratação de tripulação para o navio e a responsabilização solidária das empresas contratantes.

Acordo

O acordo proposto pela AGU foi homologado pela 1ª Vara Federal de Rio Grande. Além da Bunge International Commerce, Bunge Alimentos e Ceagro Agrícola Ltda., foi autorizada a inclusão no processo da CRC Cargo Recovery Consultants S. A., que assumiu o compromisso de tomar posse do navio e adotar as medidas necessárias para salvaguardar o equilíbrio ambiental em território brasileiro e a segurança da navegação.

As empresas reconheceram o risco ambiental que suas atividades econômicas provocaram e concordaram com a presença da Marinha do Brasil a bordo do Adamastos na fase de transição, até a embarcação deixar o porto de Rio Grande.

Foram recolhidos aos cofres públicos R$ 750 mil de indenização pelos gastos da Marinha do Brasil com a operação emergencial de atracação do navio, além de multa de R$ 500 mil paga pelas companhias envolvidas por atraso no cumprimento de liminar para execução das providências requeridas no âmbito da ação civil pública.

A 1ª Vara Federal de Rio Grande suspendeu o processo por seis meses, prazo estipulado para a CRC comprovar a chegada final do navio ao novo destino fora do Brasil e o devido descarregamento dos grãos, conforme as regras aduaneiras locais. As demais empresas envolvidas continuam figurando como réus na ação.

A PRU4 é unidade da Procuradoria-Geral da União, órgão da AGU.

Ref.: Ação Civil Pública nº 5007461-35.2014.4.04.7101/RS - 1ª Vara Federal de Rio Grande.
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