O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPE-MT) impetrou ontem (11) ação civil pública contra o município de Cuiabá solicitando a construção de calçadas, limpeza e execução de muro em mais de 150 terrenos baldios na capital. Além disso, o MPE também requer que os proprietários desses terrenos sejam identificados e notificados com aplicação de multas, caso seja necessário.

O promotor de Justiça Gerson Barbosa afirmou em entrevista à assessoria de imprensa do MPE que o município não vem exercendo satisfatoriamente sua atividade administrativa de polícia. Ele destacou que, já ocorreram situações em que os atuais proprietários dos terrenos sequer são identificados e antigos proprietários acabam sendo notificados.

Em trecho da ação, Barbosa alega que “ao descurar de sua obrigação legal, permitindo, por negligência (falta de fiscalização eficaz), que a coletividade seja prejudicada, a Administração Pública ilide o direito fundamental ao meio ambiente e referenda a degradação”.

Além disso, o promotor também se atenta ao fato de que os terrenos baldios são extremamente nocivos ao bem estar dos cidadãos: “nesta época do ano, com a estiagem, o excessivo calor e a reduzida umidade do ar, os terrenos que não recebem a devida manutenção se tornam suscetíveis a queimadas. A poluição, além dos impactos ao meio ambiente, acarreta efeitos deletérios à saúde da população”.

A assessoria de imprensa do MPE informou que entre as medidas que poderiam ser adotadas pelo Poder Executivo do município, o promotor citou a urbanização compulsória, a cobrança de IPTU progressivo e, até mesmo, a desapropriação do bem. Por fim, ele requereu ao Estado a elaboração do plano de arborização que contemplaria a construção de calçadas nessas áreas.

Com informações da assessoria de imprensa do MPE