O ministro João Otávio de Noronha do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a remessa dos autos da Ação Penal 668/MT ao Juízo da Vara Especializada de Crime Organizado, Ordem Tributária e Econômica e Administrativa. São réus no processo dez magistrados de Mato Grosso aposentados compulsoriamente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por participarem de um esquema de venda de sentenças para beneficiar uma loja da maçonaria.

Com essa decisão, os desembargadores José Ferreira Leite, Mariano Travassos e José Tadeu Cury, bem como os sete juízes envolvidos no caso, passarão a responder o processo criminal na primeira instância.

STF nega liminar a magistrados aposentados pelo CNJ em MT

“O presente feito, originado de um inquérito que objetivou apurar crimes que teriam sido cometidos por desembargadores e juízes vinculados ao Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso, sofreu alguns percalços relativos à competência deste Tribunal para conhecimento e julgamento do feito, os quais acabaram por interferir no seu regular andamento. Isso porque, no curso dos procedimentos de estilo, o Conselho Nacional de Justiça decidiu aposentar compulsoriamente os denunciados e, posteriormente, o Supremo Tribunal Federal restaurou a situação jurídico-funcional deles ao status quo ante, o que afetou diretamente a competência desta Corte por duas vezes”, considerou o ministro.

Os desembargadores foram aposentados compulsoriamente pelo CNJ, em 2010. Eles se mantiveram nos respectivos cargos por força de uma liminar concedida pelo ministro Celso de Mello, que foi derrubada em junho deste ano após o Supremo mudar o entendimento sobre as competências subsidiária do Conselho.

Além de Tadeu Cury, Ferreira Leite e Mariano Tavassos também foram aposentados os juízes Marcelo Souza Barros, Antônio Horácio, Irênio Lima Fernandes, Marco Aurélio dos Reis, Juanita Clait Duarte, Graciema Ribeiro Caravellas e Maria Cristina de Oliveira Simões.