Olhar Jurídico

Sexta-feira, 26 de abril de 2024

Notícias | Criminal

Simon quer que Conselho de Ética investigue comportamento de integrantes da CPI do Cachoeira

Revoltado com a interrupção dos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito Mista do Cachoeira até as eleições municipais de outubro, o senador Pedro Simon (PMDB-RS) informou, nesta quinta-feira (13), no Plenário, que está apresentando requerimento ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar do Senado para uma análise do comportamento dos parlamentares que integram a CPI.

Simon quer que o Conselho instaure procedimento investigatório com o propósito de verificar se os senadores estão atuando em desacordo com os “postulados elementares do decoro parlamentar”.

– Salvo melhor juízo, parece-nos que o comportamento da maioria dos parlamentares da CPI tem sido o de evitar que o inquérito avance além do que a Polícia Federal já desvendou nas operações Vegas e Monte Carlo, o que configuraria irregularidades incompatíveis com o decoro parlamentar – afirmou.

Requerimento semelhante, segundo Simon, será endereçado também ao corregedor-geral do Senado.

Segundo o senador, no momento em que o Supremo Tribunal Federal (STF) “inicia um novo Brasil” com o julgamento do mensalão, o Senado vive um dos períodos mais tristes de sua história. Para Simon, a CPI cassou a palavra dos parlamentares nos procedimentos de inquirição de acusados e testemunhas.

– Se a CPI sofre com a falta de colaboração de depoentes que não querem se auto-incriminar, ela inventou algo lesivo ao princípio básico de qualquer parlamento: o uso da palavra. Como pode haver um órgão parlamentar em que é proibida a manifestação por parte de seus integrantes? – indagou.

Na opinião de Simon, tal procedimento visa proteger depoimentos de pessoas altamente comprometidas com Cachoeira, a começar por Fernando Cavendish, dono da empreiteira Delta.

Ainda segundo o senador gaúcho, a interrupção dos trabalhos da CPI até o início de outubro constitui “óbvia manobra” para que não haja mais tempo de se investigar e de se votar requerimentos que quebrem novos sigilos de “empresas fantasmas” ligadas ao esquema Delta-Cachoeira.

– A CPI está sob forte suspeita. Se a comissão, que recebeu delegação do Poder Legislativo não está atuando a contento, urge que outras instâncias do Senado e da Câmara atuem para evitar que prospere uma condução destinada a sabotar o inquérito – disse.

O senador ressaltou ainda que essas atitudes não representam todo o Congresso e o Senado.

– Contrariando recomendações médicas, estou nesta tribuna porque quero salvar a honra do Parlamento. Os membros da CPI que estão participando dessa maioria, que estão agindo dessa maneira, que assumam a responsabilidade, mas que fique claro que estas atitudes vexatórias e humilhantes não são do Congresso Nacional, não são do Senado – finalizou.
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