O Ministério Público Federal no Paraná (MPF/PR) obteve a condenação, por lavagem de dinheiro, do ex-diretor internacional da Petrobras Nestor Cuñat Cerveró, nesta terça-feira, 26 de maio. A pena fixada pela 13ª Vara Federal de Curitiba foi de cinco anos de reclusão em regime inicial fechado. Além disso, o apartamento de Cerveró em Ipanema, no Rio de Janeiro, será confiscado e ele terá de pagar multa no valor de R$ 543 mil. A denúncia que originou a condenação foi feita pela Força-tarefa da Operação Lava Jato do Ministério Público Federal em 23 de fevereiro deste ano.

“A lavagem, no presente caso, envolveu especial sofisticação, com transnacionalidade, abertura de offshore no exterior, simulação de investimentos dela no Brasil e simulação de contrato de aluguel”, afirmou o juiz Sérgio Moro na sentença. Esse contrato de aluguel refere-se a uma cobertura em Ipanema e foi firmado por Oscar Algorta, também denunciado pelo MPF, mas ainda não julgado.

Os fatos – A investigação da Operação Lava Jato havia descoberto que parte dos valores recebidos a título de propina por Cerveró foi remetida ao exterior para empresas offshores situadas no Uruguai e Suíça. Posteriormente, constatou-se que uma parcela dos recursos retornou ao Brasil por meio da simulação de investimentos diretos na empresa brasileira Jolmey do Brasil Administradora de Bens Ltda, a qual, na realidade, tratava-se de uma filial da offshore uruguaia Jolmey S/A. A denúncia explicava que ambas as empresas eram de propriedade de Cerveró, mas estavam registradas e eram administradas formalmente por terceiros.

Algorta era o presidente do Conselho de Administração da Jolmey S/A no Uruguai e também foi o mentor intelectual da operação de lavagem de capitais que beneficiou Cerveró. Segundo o registro de imóveis, a cobertura em Ipanema foi adquirida pela Jolmey do Brasil pelo valor de R$ 1.532.000,00, depois reformado por R$ 700.000,00. Atualmente, está avaliado em R$ 7,5 milhões. Contudo, desde o início, o imóvel foi adquirido e pertencia a Cerveró, havendo forte conjunto probatório indicando que a Jolmey do Brasil era controlada por ele.

Depois da venda, o apartamento foi "alugado" a Cerveró por R$ 3.650,00, valor muito abaixo do mercado. "O objetivo de Cerveró e Algorta era simular uma locação do imóvel como forma de ocultar a real propriedade do bem e evitar que Cerveró pudesse ser alvo de investigação por enriquecimento sem causa – e claro, de corrupção", diz a denúncia do MPF.

Em sua sentença, Moro atendeu aos pedidos do MPF em relação à recuperação de, pelo menos, parte do montante apropriado ilicitamente por Cerveró. O apartamento de Cerveró será confiscado, alienado e o produto da venda será revertido à Petrobras, vítima do crime.

Ação Penal nº 5007326-98.2015.4.04.7000 (referente à denúncia nº 5000196-57.2015.404.7000, chave de acesso 479600746515).