O coordenador-executivo do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), Cláudio Augusto Vieira da Silva, refutou há pouco o discurso de que o País se ampara em legislação frágil para punir adolescentes infratores. Ele defendeu que o Estatuto da Criança e do Adolescente é “suficientemente severo” e prevê medidas socioeducativas a jovens que cometem atos infracionais a partir dos 12 anos.

Vieira da Silva, que participa de audiência pública comissão especial que discute a proposta de redução da maioridade penal de 18 para 16 anos (PEC 171/93) argumentou que o problema está no aumento da violência contra meninos e meninas. De acordo com o coordenador, morrem por dia 28 crianças e adolescentes no Brasil. Ele acrescentou que os países que diminuíram a maioridade penal estão voltando aos patamares anteriores de violência entre jovens.

Conforme o coordenador, a maioria dos jovens infratores internados é formada por negros e pardos (57%) do sexo masculino, sendo que 42% são punidos por atos infracionais equivalentes a roubo e 9% por homicídios. Vieira da Silva disse que na última década não houve o aumento de adolescentes que cometeram atos atentatórios contra a vida de outro interno.

Sobre o orçamento do Sinase, ele informou que R$ 25 milhões são hoje investidos em projetos de formação continuada, nas 466 unidades de internação distribuídas pelo País. O coordenador afirmou ainda que o maior orçamento da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) está alocado em infraestrutura, como forma de ampliar e descentralizar as instituições que recebem os adolescentes infratores.