Legislação e Educação Ambiental. Esses dois temas foram apresentados nesta quinta-feira (13.09) aos participantes da segunda etapa de capacitação do projeto 'Mato Grosso sem Fumaça'. O projeto, que terá início no mês de outubro, tem como objetivo informar e conscientizar a população sobre os malefícios provocados pelas queimadas, cigarro e fogão à lenha. Os temas foram apresentados pela promotora de Justiça Ana Luíza Ávila Peterlini de Souza e pela gerente de Educação Ambiental da Secretaria de Estado de Educação (Seduc), Giselly Gomes. Cerca de 50 pessoas, entre servidores públicos e estudantes universitários participaram da capacitação.
A promotora de Justiça Ana Luíza Ávila Peterlini de Souza, ressaltou, durante a apresentação, que o projeto visa conscientizar a população sobre os malefícios que a fumaça das queimadas, do cigarro e do fogão à lenha provoca na saúde e no meio ambiente. “Mato Grosso é um Estado que tem crescido muito economicamente, porém, esse crescimento tem sido desordenado, provocando ações descontroladas de desmatamento e queimadas. O uso do fogo é uma prática tradicional, mas, existem técnicas e alternativas que podem e devem ser utilizadas para evitar essa prática”.
Ela explicou que existem as queimadas controladas, que são ações autorizadas pelos órgãos ambientais, entretanto, no período proibitivo, que vai do dia 15 de julho a 15 de setembro, as queimadas não são permitidas em qualquer hipótese. “A responsabilização pode ocorrer na esfera administrativa, cível e penal. O Decreto 6.514/2008, por exemplo, que dispõe sobre as infrações e sanções administrativas causadas ao meio ambiente estabelece multa de R$ 5 mil a R$ 5 milhões por poluição atmosférica. O valor é estipulado pelo fiscal, que leva em consideração uma série de itens como a extensão do dano e as consequências geradas”, informou.
Segundo ela, o Código Penal prevê multa e pena de reclusão de três a seis anos às pessoas que causarem incêndio, expondo o perigo à vida, à integridade física ou patrimônio. Já os incêndios provocados em matas ou florestas podem levar a detenção de 6 meses a um ano, além de multa. “Vivenciamos esse período crítico todos os anos, na mesma época. A fumaça traz uma série de problemas, pois, provoca a perda da qualidade do ar, aumento do número de tratamentos ambulatoriais e de internações e, consequentemente, gastos com a saúde”, enfatizou.
O técnico de Operações do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), Luís Carlos Nascimento, apresentou as atividades de monitoramento das queimadas e desmatamento no Estado e, em seguida, a gerente de Educação Ambiental da Secretaria de Estado de Educação, Gisele Gomes, explicou aos participantes os instrumentos que serão apresentados à população durante o projeto, como a 'boneca que fuma', vídeo e fascículo de Educação Ambiental.
PULMÃO – O projeto 'Mato Grosso sem Fumaça' contará com uma estrutura inflável de 300 metros quadrados em formato de 'pulmão', que terá um mini-auditório com capacidade para 60 pessoas para exibição do vídeo e três salas de exposição que abordarão os seguintes temas: Queimadas, Tabagismo e Fogão à Lenha. Durante a realização do projeto, os visitantes irão receber informações sobre as principais doenças respiratórias ocasionadas pela fumaça, danos ambientais causados pelas queimadas, dados estatísticos e legislação ambiental brasileira.
Os realizadores do projeto são: Ministério Público Estadual (MPE), as Secretarias de Estado de Educação (Seduc), Saúde (SES) e Meio Ambiente (Sema), Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Sociedade Mato-grossense de Pneumologia, Tribunal de Justiça, Unimed e Hospital São Mateus.
