O advogado Ronan Oliveira, assessor jurídico do ex secretário de Fazenda Eder Moraes, protocolou na 5ª Vara da Justiça Federal, na última quinta-feira (28), pedido de revogação de prisão de seu cliente. A medida, buscando a liberdade do antigo homem de confiança do Poder Executivo mato-grossense, pleiteia alternativas para prisão preventiva: entre as opções presentes no Código do Processo Penal está o uso da tornozeleira eletrônica.

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Em entrevista ao Olhar Jurídico, Ronan afirmou que requereu a utilização de medidas cautelares. Caberá ao magistrado Jeferson Schneider acatar, ou não, a demanda. O advogado afirmou ainda que não “listou” alternativas, evitando induzir qualquer deliberação do juiz. Consta, no Código do Processo Penal, medidas cautelares como: comparecimento periódico em juízo, no prazo e nas condições fixadas pelo juiz, para informar e justificar atividades; recolhimento domiciliar no período noturno e nos dias de folga quando o investigado ou acusado tenha residência e trabalho fixos; monitoração eletrônica.

Preso desde o dia 1º de abril, Moraes evitou solicitar liberdade na mesma Vara em que a detenção preventiva foi expedida. Porém, em conseqüência da demora no julgamento de seu Habeas Corpus na Justiça Federal da 1ª Região, uma nova estratégia de defesa foi empregada.

O pedido de revogação de prisão na 5ª Vara de Mato Grosso não prejudicará o exame do Habeas Corpus no TRF1. Eder aguarda o mérito do recurso ser analisado pela 2ª Seção. O colegiado, composto por cinco desembargadores, decidirá sobra a liberdade.

Moraes retornou à cadeia após averiguações sobre supostas operações imobiliárias fraudulentas, com valores inferiores aos praticados no mercado, sempre em nome de terceiros (laranjas), com o notório intuito, segundo denúncia, de ocultar a real propriedade e impedir o cumprimento de decisão judicial de sequestro de bens.

O ex-secretário já havia sido preso na 5º fase da Ararath, em maio de 2014, permanecendo por 82 dias encarcerado.