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Domingo, 22 de setembro de 2019

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Comissão de Assuntos Fundiários é criada em Barra do Garças

Assessoria de Comunicação CGJ-MT

24 Jun 2015 - 17:10

A Comarca de Barra do Garças (a 509 km de Cuiabá) criou a Comissão de Assuntos Fundiários de âmbito municipal para análise, discussão, enfrentamento e resolução das questões fundiárias urbanas e rurais no município e distritos vinculados. A Portaria nº 107/2015, assinada pelo juiz diretor do foro, Bruno D’Oliveira Marques, foi publicada na edição desta quarta-feira (24 de junho) do Diário da Justiça Eletrônico (DJE).

De acordo com o documento, a comissão será presidida pelo juiz diretor do foro e integrada, voluntariamente, por representantes dos poderes Executivo, Legislativo, Judiciário e associações, entidades de classe sem fins lucrativos e entidades da sociedade civil. O mandato é de dois anos, sendo permitida a recondução.

A comissão terá como atribuições:
- Identificar e mapear os principais problemas existentes em âmbito fundiário, urbano e rural, dentro da circunscrição territorial do Município de Barra do Garças-MT;
- Analisar as causas dos problemas fundiários, apresentando propostas de soluções concretas para os casos que lhe forem submetidos;
- Realizar encontros, palestras e seminários para promover a divulgação dos propósitos da Comissão, bem como das medidas adotadas, promovendo assim o engajamento e o entrosamento com a comunidade;
- Analisar consultas ou processos que lhes forem submetidos pelas instituições participantes ou outros órgãos que, para esclarecimento, façam alguma comunicação.

Segundo o magistrado Bruno D’Oliveira Marques, a comissão foi instituída por considerar que as questões de caráter fundiário envolvem demandas de interesse coletivo, que precisam ser solucionadas pelo Judiciário ou por seus serviços auxiliares de notas e de registro. O juiz considerou também a importância de se encontrar meios para a resolução de conflitos, que exigem do Poder Judiciário a busca de soluções eficazes e também a interlocução entre outros segmentos do Poder Público.

A Comissão de Assuntos Fundiários de Barra do Garças se reunirá a cada dois meses. A reunião inaugural será dia 12 de agosto, às 13h30, no Tribunal do Júri. Clique aqui e leia a portaria completa.
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