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Domingo, 28 de abril de 2024

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NA SECOPA

STJ recebe recurso sobre escândalo de R$ 14 milhões na compra de Land Rovers

Foto: Reprodução

Éder Moraes foi secretário da Secopa

Éder Moraes foi secretário da Secopa

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) recebeu no dia 29 de junho um agravo em recurso especial pedido pela empresa Global Tech Consultoria, alvo de processo no Tribunal de Justiça de Mato Grosso por um contrato irregular avaliado em R$ 14 milhões firmado com o governo do Estado por meio da extinta Secretaria Extraordinária da Copa (Secopa). O valor seria destinado à aquisição de dez Land Rovers.

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O contrato em questão, firmado sem licitação, sob autorização do secretário à época responsável pela pasta, Eder Moraes Dias, foi cancelado por denúncias de irregularidades e favorecimento. Os automóveis contariam com Conjuntos Autônomos de Monitoramento (Conam), servindo ara o combate ao tráfico na fronteira com a Bolívia.

As irregularidades foram apontadas por um relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Na ocasião a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) pediu pelo cancelamento imediato do contrato. Todas as movimentações foram registrada durante gestão do ex-governador Silval Barbosa.

O recurso no STJ possui como requerentes os sócios da empresa: Adhemar Luiz de Carvalho Lima e Carlos Alberto Pereira Leonel Marsiglia, além de Guilherme Nascentes Carvalho. No ano de 2013 o Tribunal de Justiça de Mato Grosso bloqueou as contas dos responsáveis para sanar o dano ao erário causado.

A busca processual da Justiça Estadual ainda apresenta uma ação civil de improbidade administrativa interposta pelo Ministério Público de Mato Grosso. Os autos, porém, correm sob segredo de Justiça.

Eder Moraes é peça arrolada no Superior Tribunal de Justiça como um dos interessados no desfecho do recurso. O ex-secretário está preso desde o dia 1º de abril. Moraes retornou à cadeia após averiguações sobre supostas operações imobiliárias fraudulentas com o notório intuito, segundo denúncia, de ocultar a real propriedade e impedir o cumprimento de decisão judicial de sequestro de bens em ações provenientes da operação Ararath.
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