O desembargador Rondon Bassil Doer Filho, do Tribunal de justiça de Mato Grosso, negou o habeas corpus demandado pelo ex-secretário de orçamento da Assembleia Legislativa, Luiz Márcio Bastos Pommot. O requerente foi preso preventivamente por suposta participação em um esquema para desvio de R$ 9 milhões na “Casa de Leis”.

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Para o relator, é clara a presença da materialidade e autoria do crime. A prisão preventiva garantiria, assim, a manutenção da ordem pública. Para Bassil, há "necessidade de garantia da ordem pública, consubstanciada na gravidade demonstrada, essencialmente, a partir da grandiosa soma desviada dos cofres públicos (aproximadamente R$ 10.000.000,00)".

"Tal informação, somada ás outras circunstâncias dos autos, legitima, ao menos por ora, a manutenção da custódia, justamente por revelar o desprezo do paciente pela coisa pública e, por conseguinte, a periculosidade que ele representa para o interesse da sociedade mato-grossense, possivelmente vilipendiado pela troupe integrada pelo paciente", afirmou o desembargador.

A detenção do ex-secretário foi estabelecida durante a “Operação Ventríloquo”. Segundo investigação o ex-deputado estadual José Riva (PSD) teria determinado o pagamento de uma dívida na integralidade de R$ 9 milhões em face ao banco HSBC relativa à débitos em atraso da contratação de seguros saúde para os servidores da Casa de Leis desde que metade do montante fosse desviado para o grupo, supostamente, organizado pelo parlamentar.

O pagamento da dívida foi efetuado ao advogado Joaquim Fábio Mielle, supostamente em favor do HSBC. Pommot, na qualidade de Secretário Geral, teria agilizado o processo de pagamento e prestado a assessoria necessária para a sua tramitação.

O habeas corpus recebido pela Primeira Câmara Criminal corre sob segredo de Justiça.