O Ministério Público Federal (MPF) pediu vista dos autos das decisões que garantiram dois habeas corpus ao ex-deputado José Geraldo Riva (PSD) junto ao Supremo Tribunal Federal (STF). O recurso foi protocolado no dia 3 de julho e distribuído ao presidente do STF, ministro Ricardo Lewandovski, que vai analisar o pedido.

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O ex-deputado José Geraldo Riva foi preso em 21 de fevereiro, após operação desencadeada pelo Gaeco, por determinação da juíza da Sétima Vara Criminal, Selma Rosane de Arruda.

José Riva foi preso após a deflagração da operação Imperador que apura um rombo nos cofres públicos estimado no valor de R$ 62 milhões. Conforme a denúncia do MPE, José Geraldo Riva responderá pelos crimes de formação de quadrilha e 26 peculatos, em concurso material. Ele permanece no Centro de Custódia de Cuiabá (CCC), uma unidade anexa ao Centro de Ressocialização de Cuiabá (antigo Carumbé).

Permaneceu preso por 123 dias e teve diversos habeas corpus negados no Tribunal de Justiça (TJ) e no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

No dia 23 de junho, o STF deferiu o habeas corpus impetrado pelos advogados Rodrigo Mudrovitsch e Valber Melo e determinou a soltura do ex-deputado. A decisão foi tomada pelo Pleno, ao acatar agravo Regimental, reformando decisão do ministro Teori Zavascki.

Já no dia 1º de julho Riva foi preso novamente, também por decisão da juíza Selma Rosane, dessa vez durante a deflagração da Operação Ventríloquo. O então presidente afastado da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, José Riva, teria determinado o pagamento de dívida na integralidade de R$ 9 milhões em face ao banco HSBC relativa à débitos em atraso da contratação de seguros saúde para os servidores da Casa de Leis desde que metade do montante fosse desviado para o grupo, supostamente, organizado pelo parlamentar. Os valores, em tese, foram então desviados para contas indicadas pelo parlamentar.

No mesmo dia, o ministro Gilmar Mendes determinou a soltura do ex-deputado. O ministro entendeu ainda como afrontoso o novo pedido de prisão feito pela juíza da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, Selma Rosane de Arruda, contra o ex-deputado José Geraldo Riva. “Tenho por relevante o fundamento de que o novo decreto é uma afronta à decisão do STF”, garantiu Gilmar Mendes.

Além disso, o ministro reafirmou que o Habeas Corpus deferido pelo Pleno do STF no dia 23 de junho, não dava margem a nenhuma medida restritiva. A juíza, por sua vez, mesmo com a decisão do STF, determinou seis medidas restritivas a Riva, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica.