A magistrada Selma Rosane Santos Arruda, da Sétima Vara Criminal de Cuiabá, transferiu, no último dia 3 de julho, a competência para julgar os autos provenientes da Operação Ventríloquo, desencadeada para investigar um suposto esquema para desvio de R$ 9 milhões na Assembleia Legislativa de Mato Grosso. Segundo decisão da juíza, o declínio de competência tornou-se necessária devido ao envolvimento dos deputados estaduais Gilmar Fabris e Romoaldo Junior, como possíveis destinatários dos valores corrompidos. O processo será analisado pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso.

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“Segundo os documentos anexos ao requerimento, verifica-se que as testemunhas ouvidas fazem referência aos parlamentares estaduais Gilmar Fabris e Romoaldo Junior como destinatários de parte do dinheiro que teria sido desviado do erário público por José Geraldo Riva, com a colaboração de Luiz Márcio Dastos Pommot, Júlio César Rodrigues e Joaquim Fábio Mielle Camargo”, afirmou a magistrada.

Para Selma Rosane, o Ministério Público de Mato Grosso foi capaz de constatar uma possível participação dos deputados na prática dos ilícitos em apuração. A nova visada traria, de forma impositiva, perspectivas com prerrogativas de um novo grau de jurisdição. “Esta constatação transfere a competência para processar e julgar os fatos em apuração ao Segundo Grau, de Jurisdição, ou seja, ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso”, completou a magistrada.

conforme a juíza, um possível desmembramento dos autos não poderia ser determinado. “Por outro lado, ainda que se verifique clara a conexão entre fatos que envolvem os deputados e os que abrangem os demais, não cabe a esta magistrada determinar o desmembramento do feito neste momento. A análise da conveniência ou não desta medida é da competência superior”, finalizou.

O deputado Romoaldo Junior afirmou ao Olhar Jurídico que ainda não conhece o conteúdo do processo, mas está tranquilo sobre o desfecho do caso. “Nosso nome foi citado e eu vou ter a oportunidade de me defender. Faço questão de apresentar todos os documentos e comprovar a verdade”, afirmou o parlamentar.

O deputado estadual Gilmar Fabris afirmou em entrevista ao Olhar Jurídico por telefone que não tem conhecimento do acordo alvo da investigação. Ele sustenta que além de não saber o que foi selado entre as partes, sequer conhece os advogados envolvidos no suposto esquema.

“Não conheço os advogados, jamais alguém veio me denunciar nada. Se eles saíram por ai distribuindo cheques, eu não sei. Mas quero deixar claro que estou à disposição da Justiça, mas não sei quem fez esse acordo. Fiquei sabendo agora, pela imprensa”, garante.

Operação Ventríloquo

O então presidente afastado da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, José Riva teria determinado o pagamento de dívida na integralidade de R$ 9 milhões em face ao banco HSBC relativa à débitos em atraso da contratação de seguros saúde para os servidores da Casa de Leis desde que metade do montante fosse desviado para o grupo, supostamente, organizado pelo parlamentar. O pagamento da dívida foi efetuado ao advogado Joaquim Fábio Mielle, em favor do HSBC. Romoaldo Junior substituía Riva na presidência do órgão. Bastos Pommot, na qualidade de Secretário Geral, teria agilizado o processo de pagamento e prestado a assessoria necessária para a sua tramitação.