O advogado Rodrigo Mudrovitsch, que defende o ex-deputado José Geraldo Riva, ingressou com pedido de suspeição contra a juíza Selma Rosane de Arruda, da Sétima Vara Criminal, que determinou a prisão de Riva duas vezes neste ano. A petição foi protocolada nesta quarta-feira (8).

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Entre os argumentos da defesa de Riva para pedir a suspeição da juíza estão as declarações do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, que entendeu como afrontoso o novo pedido de prisão feito pela juíza da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, Selma Rosane de Arruda, contra o ex-deputado José Geraldo Riva. “Tenho por relevante o fundamento de que o novo decreto é uma afronta à decisão do STF”, garantiu Gilmar Mendes.

Além disso, o ministro reafirmou que o Habeas Corpus deferido pelo Pleno do STF no dia 23 de junho, não dava margem a nenhuma medida restritiva. A juíza, por sua vez, mesmo com a decisão do STF, determinou seis medidas restritivas a Riva, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica.

“Revisando os registros do julgamento, constato que, como afirma a defesa, não houve menção à aplicação de medidas cautelares diversas da prisão”, afirmou o ministro.

Mendes garante que mesmo em se tratando de outro processo, não caberia o pedido de prisão diante da decisão do STF.

“É certo que a ordem de habeas corpus foi concedida sob o fundamento de que o tempo decorrido desde os fatos demonstraria que a prisão preventiva não era indispensável à garantia da ordem pública. As práticas criminosas imputadas remontam aos anos de 2005 a 2009. Desta feita, a prisão teria por fundamento a prática de crime de peculato (art. 312, CP), no período de 2013/2014”.

A juíza Selma Rosane de Arruda determinou a prisão de Riva em 21 de fevereiro, durante a Operação Imperador. O ex-deputado teria desviado R$ 62 milhões dos cofres da Assembleia Legislativa. Ele permaneceu preso por 123 dias e foi liberado pelo STF.

No dia 1º de julho a magistrada determinou nova prisão, dessa vez devido à Operação Ventríloquo.

Outro lado

O advogado Rodrigo Mudrovitsch não foi localizado para comentar a petição.