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Justiça remarca audiência em processo que apura fraude de R$ 19 mi; defesa cita legalidade

09 Jul 2015 - 17:51

Da Redação - Patrícia Neves /Arthur Santos da Silva

Justiça remarca audiência em processo que apura fraude de R$ 19 mi; defesa cita legalidade
O juiz da 5ª Vara da Justiça Federal designou para a próxima quinta-feira, 16 de julho, para que o advogado Kleber Tocantins Matos seja ouvido em processo por crime de lavagem de dinheiro, corrupção ativa e corrupção passiva. Na tarde de hoje, 9 de julho, o juiz Jeferson Schneider ouviu outros dois réus, Eder Moraes e o advogado Alex Tocantins Matos.

A decisão de remarcar a oitiva deve-se a problemas de saúde apresentado por Kleber, que não pôde comparecer a audiência nesta data.

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Quanto ao pedido da defesa de Eder, para que a prisão preventiva seja revogada, o magistrado informou que irá analisar o pedido. Eder encontra-se preso desde 1º de abril, após a deflagração da sétima fase da operação Ararath (desencadeada pela Polícia Federal). Na época secretário de Fazenda, Moraes, supostamente beneficiou a ordem cronológica para quitação da dívida, no valor de R$ 19 mi. Pelo favorecimento, ele receberia

Na saída da audiência, o advogado de Eder, Ronan Oliveira, declarou que a emissão para pagamento de precatórios não foi burlada. “Eder não teve nenhum contato com o Kleber ou com Alex, não existe nenhuma relação. Não fugiu a nenhuma ordem cronológica”.

Já a defesa dos advogados, patrocinada por José Antônio, foi enfático ao afirmar que a negociação feita com o agiota Junior Mendonça era particular.

O esquema, segundo o MPF:

Em nome da empresa Hidrapar Engenharia Civil Ltda, os irmãos Tocantins propuseram ações de cobrança para receber do Estado dívidas pela prestação de serviços para a extinta Sanemat. Paralelamente à tramitação da ação de cobrança, os advogados e o então secretário estadual de Fazenda combinavam um acordo que beneficiaria os dois lados envolvidos mediante o cometimento de crimes de corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro.

Para levar adiante o crime de lavagem de dinheiro e repassar a propina de R$ 5.250.000,00 às empresas indicadas por Éder de Moraes, os três denunciados contaram com a participação de Júnior Mendonça, proprietário das empresas Globo Fomento Ltda e Amazônia Petróleo.

Mediante a simulação de operações de antecipação de crédito, os denunciados tentaram dar a falsa aparência de legalidade ao esquema. Primeiramente, o ex-secretário de Fazenda Éder de Moraes determinou que o precatório em nome da Hidrapar Engenharia furasse a fila de pagamento de precatório. Assim, foram transferidos R$ 19 milhões, divididos em duas parcelas, da conta do Estado de Mato Grosso para a Tocantins Advocacia.

Mediante a simulação de operações de fomento mercantil (antecipação de crédito), os denunciados tentariam dar a falsa aparência de legalidade ao esquema.

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