Após cerca de 15 horas, o caseiro Anastácio Marafon foi absolvido da morte do ex-secretário de Infraestrutura no governo Blairo Maggi, Vilceu Marchetti, de 53 anos. O Conselho de Sentença emitiu por volta de 0h15, a decisão.

Anastácio, que tem como profissão o cargo de caseiro de fazenda, teve em sua defesa o renomado escritório de advocacia de Oscar César Ribeiro Travassos Filho. Além de Oscar, os advogados Luciano Guilherme Barbosa dos Santos e Leidineia Kátia Bosi atuaram na defesa de Anastácio.

Réu confesso, Anastácio apontou que agiu em legítima defesa. A sessão do júri foi realizada no Fórum de Santo Antônio do Leverger. O crime foi cometido na comunidade de Capoerinha, na sede da fazenda Mar Azul, na região de Santo Antônio, em 14 de junho de 2014.

Com o início da instrução do processo de forma pública em plenário, utilizando-se de registro audiovisual foram colhidos os depoimentos das testemunhas Valdineisa Joana da Silva, Zenir Pedro Correa Junior e Manoel Vilmar da Cruz.

Durante a primeira oitiva de testemunha (Valdineisa) adentrou o recinto o Wesley Sanchez Lacerda, promotor de Justiça designado para coadjuvar com Natanael Moltocaro Fiuza, o qual passou a participar do julgamento a partir de então.

A sessão foi suspensa às 12:20 horas para almoço dos senhores jurados, tendo retornado às 13:15 horas.

A defesa pugnou pela juntada de material fotográfico do local do crime para exibição no momento dos debates. Exibido ao Ministério Público, este concordou expressamente com a juntada e utilização do material fotográfico durante os debates, assegurando que não havia prejuízo algum.

Em seguida, utilizando-se de registro audiovisual, deu-se continuidade à instrução, procedendo-se à oitiva da testemunha de acusação Rigoberto Anderson Marcheti, da testemunha comum à defesa e à acusação Juemil Pires de Miranda e da testemunha de defesa Angela Aparecido Ribeiro dos Santos.

Durante o julgamento, foram questionadas informações de que ele seria, de fato, o autor do crime. O promotor do caso, Natanael Fiúza, sempre questionou a real motivação do assassinato, mas sem elementos comprobatórios quanto a outra vertente, permaneceu a tese de crime passional.

O réu, durante a sessão, afirmou que agiu em legítima defesa, contrariando as primeiras declarações sobre o caso. Ele foi preso em flagrante. No julgamento, ele afirmou que só estava armado pois o trabalho desenvolvido em uma fazenda necessita do emprego de uma arma para poder espantar animais.

Segundo a defesa, a vítima é quem teria atirado contra Marafon, que havia molestado a esposa de Anastácio horas antes do crime. O corpo de Viceu foi achado no quarto da sede da fazenda e estava em uma cama.

Procedeu-se à votação dos quesitos propostos, cujas respostas foram dadas pelos Jurados por intermédio das respectivas cédulas feitas em papel opaco, dobráveis, contendo uma palavra sim e a outra a palavra não, tudo nos termos do artigo 486 do CPP.

Julgamento

1° QUESITO - No dia 07.07.2014, por volta das 18:50 horas, na Fazenda Mar Azul, localizada no Município de Barão de Melgaço, a vítima Vilceu Francisco Marchetti foi atingida por disparos de arma de fogo, os quais produziram as lesões descritas no laudo pericial de necropsia e mapa de lesões constantes nos autos?

(4) Sim

2° QUESITO – O réu Anastacio Marafon foi o autor dos disparos de arma de fogo que atingiram a vítima e que deram causa à sua morte?

(4) Sim

3° QUESITO – O jurado absolve o acusado?

(4) Sim (2) Não

4° QUESITO - O réu agiu sob o domínio de violenta emoção logo em seguida à injusta provocação da vítima?

Prejudicado

5º QUESITO –O réu utilizou recurso que impossibilitou ou dificultou a defesa da vítima, consistente no fato de tê-la surpreendido com tiros no quarto onde repousava?

Prejudicado

A defesa pugnou pela absolvição do réu em face da legítima defesa e, alternativamente, em caso de condenação, o acolhimento da tese de homicídio privilegiado e a exclusão da qualificadora.

“O nobre Conselho de Sentença, em reunião em sala própria e por meio de votação sigilosa, admitiu a materialidade (1º quesito) e autoria do crime (2º quesito) por parte do réu. No terceiro quesito, os senhores jurados absolveram o acusado, tornando prejudicados os demais quesitos. Assim, atendendo às decisões do colendo conselho de sentença, o acusado Anastácio Marafon, devidamente qualificado nos autos, restou absolvido das imputações constantes nos autos”, decidiu o juiz.

*Atualizada às 08h49