Os advogados do ex-secretário de Fazenda Eder Moraes Dias prestaram esclarecimento, na última quinta-feira (09), sobre o suposto esquema para pagamento irregular do precatório de R$ 19 milhões em benefício da empresa Hidrapar Engenharia Civil Ltda. Para os juristas Ricardo Spinelli e Ronan de Oliveira, a transação foi legal e Eder apenas deu seguimento ao que já existia.

Leia mais:
Defesa quer liberdade de Eder Moraes após audiência de hoje na Justiça Federal

“Não foi ele que efetuou o pagamento, ele deu uma decisão que efetuou o pagamento. Não Partiu do senhor Eder de Moraes. Houve um parecer técnico, houve uma auditoria, foi feito por normativas. Não é o Eder que aprova nada. Ele fez uma deliberação. Ele deu um seguimento ao que já existia. Apenas isso”, disse Ricardo Spinelli.

A equipe de defesa do ex-secretário compareceu à sede da Justiça Federal em Mato Grosso para a realização das inquirições no processo proveniente da Operação Ararath que possui como réus, além de Eder Moraes, os advogados Alex Tocantins Matos e Kleber Tocantins Matos. Detido, principal investigado e réu em sete ações propostas pelo Ministério Público, o antigo homem de confiança do Poder Executivo não foi visto pela imprensa, sendo encaminhado diretamente ao sistema prisional. O processo corrente na 5ª Vara é submetido a segredo de justiça.

Ronan Oliveira salientou a inocência de seu cliente. “Em razão do caixa do Estado, isso já vem tudo autorizado, o Eder só verifica a questão do fluxo de receita do Estado e autoriza o pagamento. Ele autorizou o pagamento daquilo que já estava autorizado pela auditoria do Estado, pela Procuradoria do Estado, os cálculos devidamente homologados”, finalizou o assessor jurídico.

A defesa do ex-secretário requisitou a revogação da prisão, na ocasião, ao juiz da 5ª Vara Federal, Jeferson Schneider. O magistrado não analisou o pedido, deixando a demanda em seu gabinete.

Entenda o caso

Em nome da empresa Hidrapar Engenharia Civil Ltda, os irmãos Tocantins propuseram ações de cobrança para receber do Estado dívidas pela prestação de serviços para a extinta Sanemat. Paralelamente à tramitação da ação de cobrança, os advogados e o então secretário estadual de Fazenda combinavam um acordo que beneficiaria os dois lados envolvidos mediante o cometimento de crimes de corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro.

Para levar adiante o crime de lavagem de dinheiro e repassar a propina de R$ 5.250.000,00 às empresas indicadas por Éder de Moraes, os três denunciados contaram com a participação de Júnior Mendonça, proprietário das empresas Globo Fomento Ltda e Amazônia Petróleo.

Mediante a simulação de operações de antecipação de crédito, os denunciados tentaram dar a falsa aparência de legalidade ao esquema. Primeiramente, o ex-secretário de Fazenda Éder de Moraes determinou que o precatório em nome da Hidrapar Engenharia furasse a fila de pagamento de precatório. Assim, foram transferidos R$ 19 milhões, divididos em duas parcelas, da conta do Estado de Mato Grosso para a Tocantins Advocacia.

Em um segundo momento, foram repassados R$ 5.250.00,00 da conta do escritório de advocacia para Globo Fomento. Desse total, R$ 4 milhões eram para pagar um empréstimo feito pelo então vice-governador de Mato Grosso Silval Barbosa, em 2008, com Júnior Mendonça, para custear a campanha eleitoral do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB).

O restante, R$ 1.250.000,00 ficariam como crédito para ser usado em outra oportunidade iniciando o sistema de “conta-corrente” operado por intermédio das empresas Globo Fomento e Amazônia Petróleo.

Em uma terceira fase da operação de dissimulação, R$ 1.250.000,00 foram transferidos para a esposa de Éder de Moraes Dias, Laura Costa, e para as empresas República Comunicação, ADM Comércio e Distribuidora de Serviços, Real Sports ADM e Jornal Resumo Online.