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Sexta-feira, 24 de maio de 2024

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CONTRA FALÊNCIA

Construtora em recuperação cumpre plano para saldar passivo de R$ 30 milhões

Foto: Reprodução

Advogado Antônio Frange júnior

Advogado Antônio Frange júnior

A empresa Bergamaschi Construções Ltda cumpre desde 2011 um plano de recuperação judicial para sanar um passivo de aproximadamente R$ 30 milhões. O processo, já em fase executório e completamente aprovado pelos credores, foi formulado pelo advogado Antônio Frange júnior, líder do escritório NSA Advocacia e especialista na área.


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Conforme os autos, a beneficiada tem as suas atividades voltadas para o ramo da construção civil, projeto de arquitetura e urbanismo, engenharia civil e elétrica, saneamento, urbanização, pavimentação e terraplanagem. A construtora mantém contratos com empresas como Supermercado Modelo, VIVO Telefonia, Votorantin, Bunge Alimentos, UFMT, Sesi e Sesc.

Frange salienta que a crise econômica plantada em esfera mundial nos anos de 2009 e 2010 influenciou na falência inicial. “Além da culpa atribuída ao Estado – pesada carga tributária, falta de incentivo, inadimplência, fatores macroeconômicos, outros motivos diversos levaram a requerente ao estado de endividamento em que se encontra, entretanto a situação financeira desfavorável iniciou-se com uma grande obra iniciada em Manaus/AM, havendo sido iniciado os trabalhos na época das chuvas, causando prejuízo na ordem de quase R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais)”, esclarece parte do processo.

“Após, novo prejuízo foi arcado pela requerente em razão de prorrogação dos contratos com a UFMT, em virtude de alteração nos projetos e problema com mão de obra. Por fim em 2010 a empresa investiu no mercado Rondonopolitano/MT, entretanto por razões que fogem ao controle da empresa, tal como falta de resposta do mercado local para vendas de imóveis na planta (falta de fechamento da cota/venda junto a Caixa Econômica), acumulando novos prejuízos com investimentos já realizados com relação à obra”, concluiu nos autos.

Constam como interessados do plano de recuperação o Banco Santander e as empresas White Martins Gases Industriais do norte S/a, Tim Celular S.A., Posto Ribeirinho Ltda, Romagnole Produtos Eletricos Ltda e Hidro e Elétrica Moura Ltda – EPP. Em junho de 2015 a Justiça determinou a retira dos apontamento do sistema SERASA.

A legislação, sobre recuperação judicial, criada em 2005, excluiu as concordatas no país e introduziu no ordenamento jurídico nacional a recuperação judicial de empresa. Conforme especialistas, a principal vantagem é proporcionar ao devedor a chance de envolver maior número de credores e apresentar um plano de reabilitação que, efetivamente, possa ser cumprido. A Bergamaschi segue atuando no Estado, gerando renda e postos de trabalho.
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