O juiz Geraldo Fidélis, que responde pelo plantão da justiça criminal neste final de semana, afirmou, por meio da assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça, que não foi notificado sobre a decisão do desembargador Rui Ramos que determinou a retirada das tornozeleiras do ex-deputado José Geraldo Riva.

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A determinação do desembargador ocorreu no final da tarde desta sexta-feira (31). Conforme informações da assessoria de imprensa do TJ, assim que a notificação chegar ao Fórum, Riva será chamado para o procedimento de retirada das tornozeleiras. Caso contrário, terá que esperar a notificação chegar às mãos da juíza da Sétima Vara Criminal de Cuiabá, Selma Rosane de Arruda, na próxima segunda-feira (3).

Selma foi quem determinou duas prisões neste ano e, após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF,) impôs seis medidas restritivas ao ex-deputado, entre elas o uso de tornozeleiras.

Além da retirada das tornozeleiras eletrônicas, a outra medida restritiva que caiu foi a que determinava recolhimento domiciliar no período noturno e aos sábados, domingos e feriados em período integra. A proibição de ausentar-se da comarca sem prévia autorização do juízo foi substituída para a necessidade de comunicar previamente ao juízo quanto a eventual necessidade de se ausentar da Comarca, informando onde poderá ser encontrado.

O Judiciário manteve no entanto a necessidade de comparecimento mensal em juízo, para informar e justificar suas atividades; a proibição de acesso e comparecimento à Assembléia Legislativa de Mato Grosso, bem como ao endereço de quaisquer das empresas pertencentes a corréus na ação penal desmembrada desta; e a proibição de manter contato com quaisquer dos corréus e com quaisquer das testemunhas arroladas no processo, exceto com a corré Janete Gomes Riva, que, é sua esposa.

Riva foi preso no dia 21 de fevereiro por suposta participação em um esquema de desvio de R$ 62 milhões dos cofres da Assembleia Legislativa. Ele permaneceu preso durante 123 dias e, após diversos habeas corpus, conseguiu a liberdade junto ao STF.

Poucos dias depois, Riva foi preso novamente, também por determinação da juíza Selma Rosane, por suposta participação em esquema que desviou R$ 9 milhões da Assembleia. Nas duas ocasiões, o STF liberou o ex-deputado.